O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça, Noeval de Quadros Melo, e o Corregedor de Justiça, Lauro Augusto Fabrício de Melo, informaram nesta sexta-feira, 13, que ainda não concluíram a inspeção nas Varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas.
O trabalho das Varas foi colocado sob suspeita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências e Concordatas, que denunciou irregularidades no processo de decretação de falências e de escolha dos síndicos de massa falida.
A CPI está suspensa por decisão judicial provocada pela Associação dos Magistrados do Paraná, que contestou a prerrogativa do Legislativo em investigar o Judiciário e acusou a CPI de não atuar sobre um fato determinado, como exige o Regimento Interno. A Mesa Executiva recorreu da decisão, defendendo a continuidade dos trabalhos da CPI, presidida pelo deputado Fábio Camargo (PTB).
A Corregedoria do TJ publicou nota oficial no site da instituição informando que, além da inspeção dos atos cartoriais, que será encerrada na próxima semana, irá requisitar certidões e a relação dos procedimentos falimentares. Depois, a Corregedoria fará uma análise dos processos, sobretudo aqueles considerados suspeitos de irregularidades pela CPI.
“A despeito de sua prioridade, não há data específica para o término dos trabalhos, em face da complexidade da matéria e do exame minucioso que se necessita fazer em cada um desses processos”, informaram os corregedores que prometeram divulgar todas as informações que não foram protegidas por sigilo.
A CPI denunciou um esquema nos processos de falências e concordatas envolvendo a família Simão (Rubens Simão e seus filhos Marcelo Simão e Fabio Simão), que gerenciam mais de R$ 15 bilhões em falências, e os juízes da 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, Marcel Rotoli de Macedo e Augusto Gluszcszak Júnior e Anderson Fogaça, juiz substituto da 4ª Vara de Fazenda.
Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, anunciou que iria mover uma Representação Criminal e Ação de Reparação de Danos Morais contra o Deputado Fábio Camargo pela divulgação de informações falsas contra ele. O juiz citou ainda que a inspeção das Varas iria comprovar a correção de suas ações .