As três contas paralelas que somam recursos de R$ 160 milhões do plano de saúde dos servidores do Senado serão unificadas e passarão por uma auditoria, provavelmente feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que apresenta amanhã, em reunião da Mesa Diretora, proposta para que o Conselho de Fiscalização dessas contas volte a funcionar. Os integrantes do Conselho serão indicados pela diretoria-geral do Senado e pelos servidores. Segundo Fortes, uma avaliação preliminar na movimentação das contas bancárias não detectou, por enquanto, nenhuma irregularidade.
“Não há sinal de desvio. Essas contas só eram usadas para a despesa médica dos servidores”, explicou o primeiro-secretário. Ele disse que as três contas têm recursos apenas do desconto dos salários dos servidores efetivos e comissionados do Senado para o plano de saúde. Fortes afirmou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia terá “cometido um crime” caso tenha movimentado essas contas para emprestar dinheiro, por exemplo, a senadores. O primeiro-secretário admitiu, no entanto, que as três contas tinham “pouca fiscalização”. “Essas contas não tinham CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)”, observou.
O Conselho de Fiscalização das contas será formado por 11 integrantes – entre ele, um senador, a quem caberá presidi-lo. Os nomes serão escolhidos hoje pelos senadores da Mesa Diretora. “Essas contas têm de ter um grupo de gestores, que são os próprios beneficiários’, disse Heráclito Fortes. O atual Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS) tem a mesma composição desde 2003, se reuniu apenas uma vez nesse período, e tem entre seus integrantes um servidor que morreu em 2005. As contas do SIS foram aprovadas por Resolução do Senado Federal, de 1991.