Em reunião de emergência marcada para esta segunda (30) no Palácio do Planalto, o governo discutirá a decretação de uma espécie de intervenção federal na tríplice divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia, área de conflito agrário. A reunião definirá a reação aos quatro assassinatos de agricultores registrados em menos de uma semana. O objetivo é evitar novas mortes no campo, em regiões de conflito agrário e pressão por desmatamento.
A principal proposta que será levada à reunião é criar, via decreto presidencial, uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), abrangendo os municípios de Lábrea (AM), Boca do Acre (AC) e Porto Velho (Rondônia). No caso do Pará, o diagnóstico é que os assentados não conseguem resistir às pressões para produzir carvão e cortar madeiras em áreas de proteção ambiental.
“Nosso foco são as pessoas marcadas para morrer”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Desde terça-feira, quatro agricultores foram mortos na região amazônica e pelo menos três deles haviam denunciado a ação predatória de madeireiros.
Além de Carvalho, a reunião de amanhã contará com representantes dos Ministério da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O encontro foi pedido pelo ministro interino do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, depois do velório do líder Adelino Ramos, o Dinho, assassinado na localidade de Vista Alegre do Abunã, em Rondônia.
A presidente Dilma Rousseff não estará presente porque viajará para o Uruguai logo cedo, mas hoje solicitou informações sobre o assunto. Por determinação de Dilma, a Polícia Federal abriu investigação para apurar os assassinatos.
No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve dois precedentes de criação de Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap): na BR-163, no Pará, e na BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. As duas áreas estavam sob intensa pressão das motosserras e foram alvo de ações para a regularização fundiária.
“Essa tríplice fronteira é uma região que exige uma ação mais efetiva de segurança pública e ordenamento territorial. Vamos levar a proposta, que deve ser adotada de comum acordo com os governos estaduais”, adiantou Vizentin.
O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, também participará do encontro. Ele levará ao Planalto uma apresentação sobre as áreas de maior concentração de conflitos agrários, assim como a lista de pessoas ameaçadas de morte. Rondônia e Pará são os Estados que reúnem o maior número de casos de conflitos por terras. Segundo o ouvidor, o Pará tem 170 inquéritos de investigação de assassinatos no campo. Rondônia tem mais 70 inquéritos. Cerca de 90% dos casos não tem autoria definida.
Gercino da Silva defenderá na reunião a criação de uma Polícia Florestal Federal, que possa atuar preventivamente em áreas de conflitos agrários. “Não sei se tem alguma chance de a ideia vingar, mas há necessidade de melhorar a atuação do Estado nessas regiões”, disse. O ouvidor também defende a atuação da Força Nacional de Segurança nas regiões de conflitos por terras.
Os líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, mortos a tiros na terça-feira, chegaram a ser citados no último levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, como ameaçados de morte. O casal morava em um assentamento, na zona rural de Nova Ipixuna, a 481 quilômetros de Belém, e teve a casa invadida várias vezes. Ontem, foi encontrado o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos, próximo ao local onde foi morto o casal.