O esperado depoimento do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, marcado para ontem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado, não ocorreu. Pitta se apresentou ao colegiado munido de duas liminares concedidas pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que praticamente impediram que senadores e deputados o argüissem. O ex-prefeito é acusado de transferência ilegal de dinheiro público ao exterior, e manutenção de contas secretas em paraísos fiscais, que podem chegar, de acordo com informações de autoridades norte-americanas, a R$ 3 milhões.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), acolheu sugestão da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), endossada pela maioria dos membros do colegiado, e suspendeu a sessão. Ele também determinou que a assessoria da CPI se reunisse imediatamente para dar início a ações legais com o objetivo de recorrer da decisão do STF.
Antero reconheceu que qualquer decisão judicial “tem que ser cumprida”, mas acenou com a hipótese de que membros da CPI mantivessem conversas informais com ministros do STF para alertá-los sobre a importância do depoimento de Pitta à CPI, criada em junho de 2003 e destinada a investigar a evasão de divisas para ao exterior por meio de contas CC5, que podem chegar a US$ 30 bilhões.
A primeira liminar concedida pelo STF permitiu a Celso Pitta o direito de não assinar, como exige o regimento interno das CPIs, o termo de compromisso de dizer, ao longo do depoimento, somente a verdade, bem como o direito de não ser preso e a prerrogativa de permanecer calado diante de indagações que poderiam incriminá-lo. A autora do requerimento que convocou o ex-prefeito, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), chegou a pedir a Pitta que assinasse o termo de compromisso, porque, do contrário, ele mesmo reforçaria a tese de que era culpado das acusações de evasão de divisas. O pedido foi negado.
A segunda liminar, considerada como “a mais absurda” pelos parlamentares, abria espaço para que o ex-prefeito fosse interrogado pelos membros da CPI, em sessão pública, desde que as perguntas a serem formuladas a ele não contivessem, direta ou indiretamente, reprodução, alusão ou até comentários e informações sobre sigilo bancário, fiscal ou telefônico que envolvesse a pessoa de Pitta.
Pá de cal
Na avaliação dos parlamentares, as duas liminares praticamente colocaram uma pá de cal na principal função do colegiado, que era a de interrogar o depoente. A decisão judicial permitia, entretanto, que Pitta respondesse a indagações em sessão reservada, composta somente pelos parlamentares titulares do colegiado, e sem a participação de assessores, da imprensa e do público em geral. Mas a realização da sessão reservada ficaria prejudicada, conforme observaram senadores e deputados, uma vez que a primeira liminar permitia que Pitta não assinasse o termo de compromisso de que diria a verdade, podendo até deixar de responder às indagações.
Ex-esposa confirma ameaças
Durante entrevista ao site AOL, a ex-primeira-dama de São Paulo Nicéa Pitta afirmou que recebeu ameaças por telefone, para não contar as denúncias que fez a respeito das irregularidades em operações com recursos públicos. Ela está com os bens bloqueados na Justiça. Disse que começou a ser informada das irregularidades quando foi procurada por advogados paulistas que lhe disseram que ela tinha uma conta intransferível de US$ 1 milhão em seu nome em Nova York (EUA).
Segundo ela, os advogados lhe informaram que ela poderia transferir os valores para uma agência de outro banco, em Zurique. Desconfiada, Nicéia disse que resolveu contar a história ao Ministério Público.