A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (31) os projetos do governo que autorizam o governo a fazer empréstimo de US$ 350 milhões do Banco Mundial (BIRD) e criar a Agência Paraná de Desenvolvimento. O governo do Paraná terá que oferecer US$ 283 milhões de contrapartida.
Os dois projetos foram questionados durante a sessão plenária pelos deputados Enio Verri (PT), líder do bloco de oposição, e pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Verri questionou a ausência de informações sobre o destino dos recursos que o governo irá buscar junto ao Banco Mundial. “O projeto é genérico. Apresenta uma leitura da conjuntura econômica do estado e não traz os programas, onde e como o dinheiro será usado”, disse Verri, lembrando que o governo deve ter essas informações, que são básicas para obter para obter os recursos junto à instituição financeira.
Traiano rebateu, dizendo que a mensagem especifica que os recursos serão usados nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que vão financiar os programas do governo previstos na campanha eleitoral. Ele reconheceu que a mensagem não informa as áreas. “Mas não temos dificuldades em levantar e trazer estas informações”, disse.
Agência
Já o texto que cria a Agência de Desenvolvimento foi criticado por Veneri, que também apontou pontos obscuros da proposta. “O projeto prevê o repasse dos dividendos da Copel para a agência. Nós queremos saber o que isso significa. Não podemos aprovar uma proposta dessas sem debate”, ponderou.
Para o líder do governo, a proposta é clara. “A Agência está sendo criada para pensar o estado e analisar as potencialidades das diversas regiões. Os lucros da Copel vão ser colocados à disposição da Agência, mas apenas para a sua manutenção”, afirmou.