Uma nova resolução no Senado, que não altera o contrato da compra de títulos, mas acaba com a multa cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não pagamento da dívida gerada pelos ?títulos podres? adquiridos no processo de liquidação do Banestado, foi a solução encontrada ontem na reunião do procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés, e do senador Osmar Dias (PDT-PR) com representantes da STN para pôr fim à multa de R$ 5 milhões mensais cobrada do estado por não honrar a dívida dos títulos com o Itaú.
Na reunião, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Ludena Adams, explicaram que a STN não aceitou a resolução aprovada pelo Senado no ano passado por entender que estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao obrigar os estados e municípios emitentes dos títulos a pagá-los transferindo à União a cobrança a partir do desconto dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
?A resolução que aprovamos no Senado contemplou o Paraná e também o Itaú. Defendo que o texto original seja retomado de forma que não contrarie a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não admite o seqüestro de recursos pela União para a compensação de dívidas?, explicou Osmar Dias.
Carlos Marés explicou que o novo texto deverá interpretar a Resolução 98, de 1998, em que o Senado autorizou a compra dos títulos ?podres? emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Guarulhos e Osasco. A pedido da STN, o novo texto não vai propor alterações no contrato de compra dos títulos, mas irá esclarecer o texto de 1998, mostrando que a multa cobrada do Paraná é indevida.
?O caminho para o fim da multa ainda é o Senado. Osmar Dias participou da reunião, concordou com o caminho proposto e irá articular a aprovação da nova resolução?, explicou Marés. Antes de ser votado pelos senadores, o texto será submetido à aprovação da STN e da Procuradoria da Fazenda.
O senador pedetista considera que o governo do Paraná não deve correr mais riscos com uma nova tentativa de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já há uma ação correndo com votação desfavorável. Para Osmar a solução tem de partir de um acordo entre o Estado e a União. ?A União quer que o Paraná pague o Itaú. Porém, o governo do Estado não quer pagar a multa gerada pela não quitação das dívidas com o banco. O que está sendo proposto é que seja aprovada uma resolução que interprete a resolução 98 do Senado de forma que o Paraná não seja penalizado por não pagar o Itaú. Assim não existiria a multa e seriam devolvidos os valores já pagos pelo Estado?, explicou.