A força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga operações financeiras supostamente fraudulentas por meio de contas CC5 – utilizadas para transferência de dinheiro para fora do País – já ofereceu denúncia contra 375 pessoas em Curitiba e outras 68 em Foz do Iguaçu. A ação ficou mais concentrada no Paraná porque a agência que o Banestado (Banco do Estado do Paraná) mantinha em Nova York era uma das mais utilizadas para ações irregulares, de acordo com as denúncias.
Desde agosto do ano passado, data da primeira denúncia, a Justiça Federal já pronunciou quatro sentenças, com a condenação de 18 pessoas envolvidas em possíveis esquemas fraudulentos. A última sentença, proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, condenou 14 pessoas, entre ex-diretores, ex-gerentes e ex-assessores do Banestado, por participação em um esquema fraudulento de remessa de divisas ao exterior entre os anos de 1996 e 1997, a penas que variam de 12 anos e oito meses de reclusão a quatro anos em regime aberto. Cabe recurso sobre a sentença.
Nessa ação, o MPF conseguiu provar que cerca de R$ 2,4 bilhões foram remetidos ao exterior nesse período por meio de 91 contas correntes comuns abertas em nome de pessoas sem capacidade econômica para mantê-las. Esse valor é parte dos mais de US$ 24 bilhões que, segundo cálculos da Polícia Federal, teriam sido expatriados por meio de contas de domiciliados no exterior entre abril de 1996 e janeiro de 2000. Desse volume, cerca de US$ 5,6 bilhões teriam saído por meio do Banestado.
Na semana passada, a força-tarefa emitiu uma nota condenando os vazamentos de informações de operações financeiras realizadas por meio do MTB, banco com sede em Nova York. Segundo os procuradores, o Ministério Público Federal também recebeu uma cópia da lista de movimentações financeiras nesse banco oferecida pela Justiça americana à CPI do Banestado. “(As informações) estão sendo analisadas minuciosamente pela força-tarefa, que integra procuradores da República, policiais e peritos federais e servidores da Receita Federal”, diz a nota.
O comunicado da força-tarefa garante que nenhuma informação saiu do MPF no Paraná. “Discrição na condução das investigações relacionadas ao caso Banestado tem sido a marca registrada desta força-tarefa. Especialmente pelo fato de que, ao invés de auxiliar a punição dos responsáveis por graves crimes de lavagem de dinheiro, o vazamento de informações sigilosas prejudica – e muito – o trabalho de investigação para que se chegue aos nomes dos verdadeiros donos dos recursos enviados ilegalmente ao exterior, ou lá mantidos.”
Na última sexta-feira, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Marcus Holz, acatou denúncia contra o ex-chefe da Casa Civil do Paraná e ex-presidente do Conselho do Banco do Estado do Paraná, Giovani Gionédis, como mandante de crimes de gestão fraudulenta e formação de quadrilha. A denúncia aponta que ele teria avalizado entre 96 e 98, empréstimos irregulares a três empresas de publicidade com juros abaixo do mercado e, como garantia, eram recebidas duplicatas simuladas. O Banestado teria tido prejuízo de R$ 1,7 milhão. O ex-secretário nega. “Nunca tive qualquer ingerência”, afirma.
Gionédis era acusado em outra ação que tramita na 3.ª Vara Federal Criminal (2000.7000.023861-4), no entanto, por falta de provas foi arquivada, somente contra ele. Segundo a Justiça Federal, o processo contra os demais réus se encontra em fase bastante adiantada. Ainda de acordo com a Justiça Federal, “em decorrência de novos elementos e para não tumultuar o andamento daquele processo (2000.7000.0236861-4), foi ajuizada uma nova ação penal sob nº 2004.70.00.028233-5 contra o ex-chefe da Casa Civil”. O interrogatório de Gionédis está agendado para 15 de fevereiro de 2005.
As ações penais que o MPF têm apresentado à Justiça baseiam-se em dados obtidos pela força-tarefa e CPI do Banestado instalada na Assembléia Legislativa, que teve os trabalhos encerrados no fim do ano passado. Num trabalho que somou 38.747 páginas, os deputados estaduais investigaram, sobretudo, o endividamento do Banestado, que acabou levando à sua privatização. A conclusão foi de que, entre os fatores que contribuíram com a crise na instituição financeira, estão as gestões temerárias de alguns diretores e algumas operações de CC-5, que minaram a sua credibilidade. A CPI trabalhou durante oito meses, quebrando o sigilo bancário e fiscal de 17 pessoas físicas e 14 pessoas jurídicas.
Integrantes investigados
Brasília (AG) – Depois de um ano investigando suspeitos de enviar dinheiro para o exterior de forma ilegal, os integrantes da CPI do Banestado podem passar à condição de investigados. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), vai propor hoje que os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado abram investigação sobre todos os membros da CPI. O presidente da CPI, senador Antero Paes Barros (PSDB-MT), apóia a decisão de Virgílio e quer mais: que o Ministério Público apure a denúncia de que os investigados pela comissão foram chantageados.
Antero deverá encaminhar uma carta ao procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, propondo a abertura imediata de um inquérito para apurar as denúncias de que os documentos em poder da CPI estariam sendo usados para chantagear os investigados, como empresários, executivos do mercado financeiro e doleiros.
“Se isso realmente aconteceu, é importante que se apure e puna os responsáveis. Assim como é importante também que os chantageados identifiquem os chantagistas”, defendeu Antero.
Como suplente da comissão, Arthur Virgílio justifica sua proposta de acionar os conselhos de Ética com o argumento de que essa á única alternativa para que a CPI não seja desmoralizada. “Se não fizermos isso, todos os membros da CPI poderão ficar sob suspeita e não vou admitir isso”.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), também membro da CPI, apóia a proposta do presidente da Comissão. Ele considera que o foro adequado para a investigação das denúncias de chantagem é o Ministério Público e não o Congresso. “O fato é gravíssimo, ainda mais que não se trata da primeira denúncia de extorsão. Por todos os seus desdobramentos, melhor é deixar essa tarefa para o Ministério Público, porque uma investigação no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado poderá simplesmente prorrogar a guerra política que assistimos na própria CPI”.
O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), está disposto a reunir ainda esta semana os representantes do partido na comissão. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) sugere que a bancada discuta medidas para definir melhor os limites e as regras para o funcionamento de uma CPI.