A votação da Medida Provisória (MP) 451, que altera as regras do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT), foi retirada da pauta ontem na Câmara dos Deputados e deve voltar para discussão na semana que vem.
O relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), acrescentou mudanças que desagradaram os partidos de oposição, que pediram a transferência da votação para terem mais tempo de analisar o parecer.
A proposta de redação da MP era manter a indenização nos hospitais da rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) e, caso seja encontrada fraude no pagamento, a instituição seria descredenciada.
No texto apresentado ontem, o relator manteve a garantia de indenização na rede, mas veda a cessão de direitos aos hospitais. “Isso quer dizer que o beneficiário vai ter que pagar o hospital e depois levar todos os documentos necessários até a seguradora e pedir o ressarcimento. Na prática, se a MP for aprovada do jeito que está, mais pessoas vão optar pelo SUS e aumentar as despesas do sistema”, acredita o diretor do Serviço de Urgência e Emergência de Curitiba, Matheus Chomattas. Para ele, as seguradoras estão criando obstáculos administrativos para liberar o pagamento.
A divulgação dos dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) de que, mesmo com apenas 9% da frota nacional, Paraná e Santa Catarina respondem por 51% do pagamento do DPVAT teve reação no Estado. Dos 18 hospitais que em 2008 mais receberam recursos do DPVAT, metade é do Paraná e quatro de Santa Catarina.
Para as instituições paranaenses, a explicação é clara. Paraná e Santa Catarina têm mais hospitais privados que estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a maioria das vítimas de trauma é atendida por hospitais públicos, o que não aciona o DPVAT. Curitiba registra média de 1,5 mil pessoas acidentadas no trânsito por mês, das quais 60% são atendidas pelo Hospital Cajuru.