Com 24 votos favoráveis, foi aprovado nesta terça-feira (27) o projeto de Lei que concede descontos entre 25% e 50% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas curitibanas, pelo prazo de dez anos, em Curitiba. O incentivo fiscal foi proposto pelo prefeito Luciano Ducci (PSB).
De acordo com informações encaminhadas pela Secretaria de Finanças à vereadora professora Josete (PT), que questionou a renúncia fiscal, 29 empresas serão beneficiada com descontos de até 50% no Imposto Sobre Serviços (ISS). Outras 97 empresas podem obter desconto de até 25%. A Prefeitura também informou que a renúncia fiscal corresponderá a R$ 500 mil em 2012; R$ 750 mil em 2013 e R$ 1 milhão em 2014.
Josete reclamou que a resposta encaminhada pela Prefeitura diz apenas que “dentre os setores com maior participação dentro das faixas estabelecidas estão empresas da área de informática, call centers, finanças, assistência técnica e gráficas”.
Para a vereadora, a Câmara deu um “cheque em branco” para a prefeitura. “Abrir mão de receitas dessa natureza, da forma como está sendo feito, é algo que nos causa nos causa uma estranheza tão grande que não podemos deixar de levantar o questionamento sobre quais são as poucas empresas beneficiadas”, criticou a vereadora.
O projeto cria o Programa Municipal de Competitividade, que terá um comitê de avaliação formado por representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria Geral do Município e Agência Curitiba de Desenvolvimento.
Terão direito a 25% de desconto no ISS as empresas que tenham entre 200 (duzentos) até 500 empregados ou que aufiram anualmente como receita de prestação de serviços até R$ 50 milhões. O incentivo maior, de 50%, será concedido para empresas com mais de quinhentos empregados.
Na mensagem, a prefeitura justificou que não pode ignorar a “guerra fiscal” com outros municípios. “ O avanço da tecnologia e o planejamento econômico induzem empresas a transferirem seus estabelecimentos para outras localidades, inclusive no exterior, sem maiores transtornos. Determinados serviços são passíveis de locomoção dentro da própria organização, simplesmente transferindo a atividade para outra filial já instalada em qualquer lugar do mundo”, justificou a prefeitura.