A Câmara Municipal de Apucarana, no norte do Paraná, vai devolver amanhã R$ 1 milhão de seu orçamento para a Prefeitura. O dinheiro é referente à diferença entre o que a Câmara tem direito a receber da Prefeitura mediante repasses mensais e as despesas anuais do Legislativo local. ?Isso não é comum nas Câmaras. Como já vínhamos acompanhando a contabilidade da Câmara, sabíamos do superávit. Iremos usar em investimentos na cidade, na pavimentação do asfalto e em projetos de educação integral?, afirma o prefeito Valter Pegorer (PMDB). O orçamento da Câmara local corresponde a 7% da receita líquida do município, ficando em aproximadamente R$ 3,6 milhões. Conforme manda a legislação, o que não é gasto precisa ser devolvido aos cofres públicos.
Segundo o presidente da Câmara, João Carlos de Oliveira (PFL), quando assumiu em janeiro de 2005, o Legislativo municipal estava endividado, com passivos de aproximadamente R$ 500 mil. ?Com rigor nos gastos e com estrutura enxuta, gastando somente o necessário, conseguimos já no primeiro ano ?zerar? a dívida e devolver R$ 505 mil à Prefeitura. Agora, vamos devolver um valor ainda maior?, disse Oliveira.
| Foto: Lucimar do Carmo/O Estado |
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| Sorvos: em 70% dos municípios do Paraná, devolução é impraticável. |
O presidente da Câmara, que é contador de profissão, instituiu também prestação de contas mensal. No site do Legislativo municipal na Internet, Oliveira publica os gastos e a finalidade da verba usada na Câmara. ?A transparência é importante. Se não há necessidade de despesas, não há motivo para criá-las, somente porque tenho dinheiro para gastar. Para o dispêndio de dinheiro público é preciso de responsabilidade?, declarou.
Perfil de renda
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luis Sorvos, nos municípios com menos de 20 mil habitantes – o que representa 70% dos municípios do Estado – a devolução de verba para as prefeituras é impraticável. Nas pequenas cidades, explica Sorvos, os recursos são escassos e é preciso muita sintonia entre prefeitos e vereadores para não se ter gastos desnecessários.
?A Câmara de Apucarana é diferenciada. É de uma cidade com um perfil de renda maior?, disse Sorvos, lembrando também que Apucarana tem mais de 100 mil habitantes. Segundo o presidente da AMP, em cidades como Cascavel, Ponta Grossa e Guarapuava, é possível haver superávit nas contas das Câmaras municipais.
Na Câmara de Ponta Grossa, conforme o assessor contábil do Legislativo local, Rodrigo De Paula Pires, o orçamento não chega aos 6% previstos na lei orgânica, ficando em aproximadamente 4% da receita municipal. ?Neste ano, o orçamento da Câmara foi de R$ 7,813 milhões, mas poderia ser de R$ 12 milhões. Só que não há a necessidade de tantos recursos para a Câmara. Ela teria de devolver o dinheiro no fim do ano de qualquer maneira?, explica. Segundo Pires, ainda não foi terminada a prestação de contas da Câmara deste ano.
O mesmo acontece na Câmara de Cascavel. De acordo com o diretor-geral do Legilativo municipal, Ailton Souza, o orçamento da Cãmara não atinge 3% da receita corrente líquida da Prefeitura. ?Já vem inferior ao previsto na legislação, que é de 6,5%. A Câmara poderia receber cerca de R$ 13 milhões?, explica. Souza afirma que, de um orçamento de R$ 6,035 milhões liberados em 2006, será devolvido à Prefeitura cerca de R$ 120 mil.
Em Curitiba, a receita disponível para a Câmara em 2006 foi de R$ 59,939 milhões. Embora ainda não tenha sido calculado o volume de recursos a ser devolvido à prefeitura, o presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), afirmou no início deste mês que devem retornar entre R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.