A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a Proposta de Emenda Constituição (PEC), que aumenta em seis mil o número de vereadores no País.
A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais e aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores, em todo o País.
A PEC altera determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem suas câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores, reduzindo de 58 mil para 51 mil os vereadores nos 5,5 mil municípios Brasil.
Agora, foram estabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios. Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove e os com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 57 mil. “Não é o que era antes, mas padronizou mais”, disse o relator da proposta, senador César Borges (PR-BA).
A PEC, que ainda passará por duas votações no Senado, aumentaria o número de vereadores de Curitiba. Segundo o texto, os municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões terão 41 vereadores.
A capital paranaense tem, hoje, 1,82 milhão de habitantes e 38 vereadores. Segundo o senador paranaense Osmar Dias (PDT), aprovada, a emenda passa a valer já para os vereadores eleitos em 1.º de janeiro. Osmar revelou ainda que apenas o município de Campinas-SP perderia um vereador.
A proposta também reduz o limite de gastos com as câmaras municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com a câmara municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5% do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8% do orçamento municipal.
Antes mesmo da aprovação da PEC já há discussão quanto ao número de vereadores da Câmara de Curitiba. A resolução do TSE, de 2004, estipulou em 39 o número de vereadores para cidades com população entre 1,7 e 1,85 milhão de habitantes, mas a Câmara Municipal manteve-se com 38.
Anteontem, a Casa arquivou projeto que ampliava em um vereador o contingente da Câmara, o que fez com que o PT e o PV municipal cogitasse acionar o Tribunal Regional Eleitoral para garantir a nova vaga que, pelo resultado das urnas, seria ocupada pela atual vereadora Roseli Isidoro, que não se reelegeu mas ficou na primeira suplência. Agora, outros dois candidatos não eleitos também poderão ser beneficiados.