A bancada governista na Câmara Municipal de Curitiba manteve, no início desta semana, o veto do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) ao projeto de lei sobre assédio moral. Em votação secreta, 15 vereadores apoiaram o veto. Outros nove – entre eles os seis parlamentares da bancada do PT – votaram pela derrubada do veto.
Para derrubá-lo, seriam necessários os votos da maioria absoluta dos 35 vereadores da Casa. Ou seja, 18 dos 24 vereadores presentes à sessão teriam de se opor ao veto.
O projeto, de autoria do ex-vereador petista Tadeu Veneri, tratava do combate à prática de assédio moral na administração pública municipal direta e indireta. Previa a aplicação de penalidades administrativas aos autores de tal prática, que seriam aplicadas após o devido processo administrativo. “Temos assistido a inúmeros casos de injustiça cometida por chefes contra seus subordinados em toda a administração municipal”, aponta o vereador Adenival Gomes, líder do PT. “A aprovação do projeto seria um importante instrumento de luta dos servidores municipais contra as injustiças de que são vítimas.”
Na matéria, assédio moral era definido como “todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do funcionário”. Aprovado por unanimidade pelos vereadores no final de 2002, o projeto foi vetado por Taniguchi no início deste ano. O prefeito alegou “insanável vício de iniciativa” da matéria.