O vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, está pedindo aos deputados federais do Paraná que votem a favor da revogação da Medida Provisória 232, considerada um retrocesso pelas entidades agrícolas do Estado. O alvo do vice-governador é o artigo 6.º da MP, que cria uma espécie de cobrança compulsória sobre operações de vendas de produtos agrícolas que movimentarem valores superiores a R$1,1 mil. "É um confisco sobre os produtores rurais", justificou o vice-governador sobre a medida, que também aumenta os impostos cobrados das empresas prestadoras de serviços.
A MP fixa desconto do Imposto de Renda na fonte para produtores com renda bruta mensal superior a R$1,1 mil. Levantamento da Fetaep (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) estima que cerca de 90% dos proprietários rurais do Paraná seriam atingidos pela MP. A Faep (Federação da Agricultura do Paraná) está aferindo o impacto da medida no setor de agronegócios.
Além da Faep, Fetaep e Ocepar, outras entidades se mobilizam contra a MP. Hoje, a Associação Comercial e Industrial de Cascavel faz reunião para discutir estratégias para derrubar a MP. O secretário executivo e diretor de Política Agrícola, Mário Plefk, disse que a mudança vai chegar até aos agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL) é um dos críticos das novas regras. "Além de mexer diretamente com o bolso do consumidor, a MP amplia a informalidade, a sonegação, e prejudica o agronegócio. Com essa MP, o Brasil está na contramão do desenvolvimento", afirma Sciarra. Para o deputado federal André Zacharow (PP-PR), a MP vai na contramão das aspirações da sociedade, que pede a redução da carga tributária.