A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que determina a responsabilidade de cada ente federado nos investimentos em saúde pública também foi discutido na reunião entre o governo e a bancada federal no Palácio das Araucárias. Mas, se a discussão sobre emendas foi tratada de forma suprapartidária, ao debater os recursos para a saúde todos deixaram clara sua posição política, com os políticos da base da presidente Dilma defendendo a Contribuição Social para a Social (CSS) e os de oposição se dizendo contrários ao novo imposto.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati declarou que o governo federal pretende retomar a discussão, no Congresso Nacional da CSS, após a aprovação da emenda 29, para que a União possa arrecadar até R$ 45 bilhões mais exclusivamente para a saúde.
“Para o Estado a diferença (com a aprovação da emenda) é mínima. Já estamos em um esforço para, no ano que vem, cumprirmos os 12% na Saúde. A grande mudança é com os 10% do governo federal. Eles querem um novo imposto, mas nós somos contra, pois depois que perderam a CPMF, eles já aumentaram vários outros tributos”, comentou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB).
“Quando se propôs a emenda 29, se fez em um cenário com CPMF, com R$ 38 bilhões em caixa. Agora, é sem. Os Estados Unidos, sem um sistema universal de saúde, destina US$ 800 bilhões por ano à saúde e nós, R$ 70 bilhões. Claro que está faltando dinheiro para a saúde”, disse o deputado federal André Vargas (PT). “A CPMF era um bom imposto. Fácil de cobrar e ainda combatia a sonegação e, até, o crime organizado”, completou.
“Tenho uma posição divergente dos outros governadores. Acho que a solução não está num novo imposto. O problema é de gestão. Só depois que tivermos uma gestão eficiente na saúde, sem desvios, sem mau uso do dinheiro público, sem corrupção é que veremos se faltará recursos. A CPMF mesmo teve boa parte de sua arrecadação desviada para outras finalidades”, comentou o governador Beto Richa (PSDB).