Em audiência pública realizada ontem pela manhã, no plenário da Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda Heron Arzua anunciou que o governo encerrou o ano passado com um superávit de R$ 524 milhões. A prestação de contas apresentada por Arzua e pelo diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, corresponde ao terceiro quadrimestre do ano passado.
Os números apresentados pelo secretário e seu diretor-geral foram contestados pelo deputado Elio Rusch (PFL), um dos poucos representantes da bancada de oposição que acompanharam a explanação. Rusch acusa o governo de usar artifícios contábeis para encobrir o que seria um déficit financeiro de R$ 214 milhões.
Rusch argumentou que o governo do Estado incluiu no cálculo o valor de R$ 227 milhões relativo a créditos a receber. Segundo Rusch, esses recursos não podem ser classificados como ativos disponíveis. ?Crédito é dinheiro que pode ou não receber. Não é dinheiro em caixa?, protestou o deputado pefelista.
Conforme os números do secretário, o ativo disponível do governo é de R$ 1,74 bilhão, com sobra de R$ 524 milhões. Os recursos seriam suficientes para pagar os R$ 511 milhões de contas a pagar. Mas as conclusões de Rusch se baseiam justamente nos valores de contas a pagar do governo. Se forem retirados os créditos de R$ 227 milhões dos R$ 524, milhões a soma das dívidas do governo é maior do que os recursos disponíveis, comparou o deputado. Ele disse que no mandato anterior, o atual governo não considerou os créditos a receber como ativos disponíveis.
Tudo em dia
O secretário da Fazenda disse que não iria entrar na discussão se há déficit ou superávit porque o que importa é que todas os pagamentos do governo estão em dia. Ele disse ainda que o governo não pára no dia 31 de dezembro e que a situação não é estanque. Arzua comentou que o fluxo de pagamentos e recebimentos do estado não congela só porque o ano terminou. ?O mundo não parou em 31 de dezembro. Nós pegamos um estado quebrado e o que importa é que estamos pagando todos os nossos compromissos em dia. O resto é contabilidade?, comentou.
Arzua disse que Rusch está equivocado quanto à instabilidade dos créditos a receber. Ele citou que o governo federal já está liberando R$ 100 milhões relativos à suspensão da cobrança de multa mensal aplicada pela União ao Paraná, relativa a títulos públicos assumidos pelo Estado na privatização do Banestado, em 2000. ?Esse dinheiro já está disponível?, ressaltou o secretário da Fazenda.
Sem margem
Arzua foi questionado sobre a programação de reposição salarial para os servidores públicos em 2007. Ele disse que ?existe a vontade do governador Roberto Requião (PMDB) de reajustar os salários dos professores estaduais e dos funcionários das áreas de saúde e segurança. Mas, por enquanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite?, afirmou.
Arzua criticou a LRF, afirmando que a mídia apresenta a lei como a maior maravilha do mundo, mas que, na prática, não funciona assim. Segundo ele, a folha de pagamento de pessoal do estado já atingiu o limite prudencial e somente a demissão de servidores ou um significativo aumento de receita poderiam permitir a concessão de reajustes salariais. Ele disse que há uma reivindicação unânime dos estados pedindo que as despesas com pessoal em saúde, educação e segurança sejam excluídos dos cálculos de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF.