Todos os setores envolvidos na polêmica sobre o destino do Porto de Paranaguá estão convidados para a audiência pública que a Assembléia Legislativa realiza amanhã, dia 22, no plenário, no horário reservado às sessões, a partir das 14 horas. A discussão foi desencadeada a partir da aprovação pela Câmara Federal de um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Ricardo Barros (PP), que prevê a intervenção da União por um período de noventa dias no porto sob a alegação de que há problemas técnicos e administrativos, que se não forem solucionados justificariam a retomada do controle pela União. A proibição ao embarque e desembarque de produtos geneticamente modificados também está entre os fundamentos da proposta de Barros.
Esta é a etapa estadual do debate. No próximo dia 30, será realizada em Brasília, no Senado, mais uma audiência pública sobre o porto. O projeto de Barros ainda depende de votação no Senado para entrar em vigor. Entre os três senadores do Paraná, há um consenso sobre a necessidade de fazer mudanças no gerenciamento do porto. Mas nenhum deles, Alvaro Dias (PSDB), Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PT), concorda com a suspensão da delegação ao Paraná.
O contrato de concessão foi firmado em fevereiro de 1949. Venceu em 1992 e foi substituído pelo Convênio de Delegação n.º 037/2001, celebrado em 11 de dezembro de 2001, entre o Estado do Paraná e a União. A delegação tem validade de 25 anos, a partir de 1.º de janeiro de 2002, vigorando até 1.º janeiro de 2027. Conforme o acordo, esse prazo ainda poderá ser prorrogado.
Convidados
Entre os convidados para a audiência de amanhã estão o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Carlos Alberto Wanderley Nóbrega. O relatório da Agência, que realizou algumas auditorias no porto, é uma das peças que orientam os setores favoráveis à suspensão do convênio com o estado. No documento, a Agência faz críticas à forma de gestão do terminal. Além de Nóbrega, foram convidados o superintendente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Eduardo Requião, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), e o deputado federal Eduardo Sciarra (PFL), que representa a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Sciarra diz que a audiência vai ajudar a demonstrar a real situação dos portos paranaenses e seus problemas administrativos, "desacreditando a versão oficial". "É uma oportunidade para expormos as mazelas que estão causando prejuízos econômicos não apenas ao Paraná, mas ao Brasil, e encontrarmos soluções para os problemas", afirmou, através de sua assessoria.
"É nosso"
Já o governo do Estado, que está amparado no movimento "O Porto é Nosso" , acredita que o objetivo final de Barros e dos deputados que defendem a intervenção da União é a privatização dos terminais de Antonina e Paranaguá. "Se há intenção de suspender os efeitos do convênio de delegação, isso deveria partir do ministro dos Transportes e não de deputados federais que pretendem defender a privatização do porto e a liberação dos transgênicos", afirmou o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
Requião pede reforma mais abrangente
O governador Roberto Requião defendeu ontem uma reforma tributária que venha a contemplar uma maior participação dos estados e municípios nas receitas da União, como sendo o único meio capaz de resolver os problemas gerados pelo crescimento desordenado nas regiões metropolitanas. "Se nós conseguíssemos, por meio de uma emenda constitucional, que as contribuições financeiras, que cresceram nos últimos anos de 20% para 60%, fossem compartilhadas por estados e municípios, teríamos a solução para todos os problemas que tanto afligem governadores e prefeitos", disse o governador. O diretor-presidente da Comec – Coordenação da Região Metropolitana, Alcidino Bittencourt Pereira, disse concordar com o governador e acrescenta que sua proposta injetaria, num primeiro instante, cerca de R$ 40 bilhões nas receitas dos estados e municípios. Ele argumenta que um dos problemas que mais dificultam e impedem a ação dos estados e municípios é a perda gradual e sistemática dos recursos arrecadados e repassados pela União.
Pereira, assim como Requião, defende a união dos prefeitos e governadores para pressionar o governo federal e o Congresso para que se coloque em discussão a reforma tributária.