Em sessão extraordinária, a Assembléia Legislativa aprovou ontem em primeira discussão a mensagem do governo regulamentando o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para 2005.
O projeto poderá receber propostas de modificação na sessão de hoje, mas originalmente prevê desconto de 15% para os proprietários que recolherem o imposto à vista, entre 14 e 15 de fevereiro. Já para pagamento em parcela única entre 7 a 18 de março, o desconto estabelecido na mensagem do governo é de 5%.
As condições de pagamento são as mesmas vigentes este ano, informou a liderança do governo. Para os contribuintes que desejarem parcelar o débito do IPVA, o projeto prevê pagamento em no máximo cinco vezes, sem desconto. A mensagem será votada em segunda discussão hoje.
Os deputados aprovaram ainda em 1.ª discussão o projeto de autoria do deputado Barbosa Neto (PDT), que parcela em até 12 meses os créditos tributários decorrentes do IPVA, de multas de trânsito e taxas de estadia de veículos no pátio do Detran, até 31 de dezembro de 2003.
Deputados elegem nova Mesa Executiva
O PT e o bloco de oposição ao governo ainda eram as dúvidas na chapa única que o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB) formou para a Mesa Executiva que será eleita hoje, no início da sessão ordinária, às 14:30. A caminho do seu terceiro mandato como presidente, Brandão ainda contornava alguns imprevistos no final da tarde.
O PT não tinha escolhido o nome do seu representante entre quatro pretendentes ao cargo (deputados André Vargas, Pedro Ivo, Padre Paulo Campos e Hermes Fonseca). E o grupo de sete deputados do bloco de oposição, com o reforço da bancada do PFL, anunciou durante a sessão que não iria participar do chapão em protesto à falta de um acordo para que ocupassem a 2.ª secretaria.
Brandão e o 1.º secretário, Nereu Moura, tentaram a conciliação com a oposição oferecendo a 3.ª secretaria, que já cabe ao PFL. O atual ocupante, deputado Cleiton Quielse, se transferiu para o PMDB, sendo obrigado a devolver a vaga ao PFL.
Mas além da vaga de Quielse, a oposição reivindicou a 2.ª Secretaria. O cargo pertence ao deputado Geraldo Cartário (PSL), indicado em nome da oposição, há dois anos. Cartário era considerado um integrante do grupo. Agora, a oposição já não o considera um dos seus e pretendia nomear outro representante. "Com todo o respeito ao deputado Geraldo Cartário, mas ele não é oposição nem aqui e nem em Marte", afirmou o deputado Durval Amaral, líder da oposição.
Amaral afirmou que a oposição sempre teve lugar à Mesa Executiva, independente de ser minoria, e que esta é a primeira vez que ficará fora da Mesa. "É uma tradição das eleições na Assembléia Legislativa. A oposição sempre esteve representada. A eleição não pode ter cor partidária ou política de compadrio", comentou. (Elizabete Castro)