Em quatro sessões, uma ordinária e três extraordinárias, a bancada governista garantiu ontem à noite a aprovação da autorização para que a Copel Participações e Copel Empreendimentos possam se inscrever ao leilão de concessão de rodovias federais no Paraná. O leilão está marcado para o dia 9 de outubro e o governo do Estado pretende constituir um consórcio entre a Copel e empresas privadas para disputar três trechos de rodovias.
Apesar de todos os questionamentos da oposição, apenas oito deputados votaram contra o projeto. Os deputados Douglas Fabrício (PPS), Plauto Miró (DEM), Élio Rusch (DEM), Valdir Rossoni (PSDB), Durval Amaral (DEM), Geraldo Cartário (PP), Marcelo Rangel (PPS) e Luiz Carlos Martins (PDT) deram os votos contrários à proposta.
O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), pretendia aprovar uma emenda ao texto do governo, responsabilizando pessoalmente o governador Roberto Requião (PMDB) por eventuais prejuízos que o estado possa ter com a inscrição na concorrência. ?Esta é uma emenda antiaventura?, disse Rossoni, que teve sua proposta rejeitada. Rossoni acha que o governo vai colocar em risco o capital e patrimônio da Copel para preparar sua entrada no leilão, que exige garantias do cumprimento dos contratos.
Mas a bancada de oposição conseguiu negociar com a liderança do governo uma alteração no texto. Os aliados concordaram em suprimir da proposta a autorização para a cessão de funcionários de órgãos públicos estaduais para prestar serviços na nova empresa, que o governo planeja montar para participar do leilão. O governo já havia alterado a proposta no substitutivo apresentado ao texto pelo relator, Artagão Júnior (PMDB), limitando o empréstimo de servidores ao prazo máximo de dois anos. Com a emenda de autoria da oposição, a possibilidade foi integralmente extinta.
Outra mudança feita no texto foi de iniciativa da Comissão de Obras. Na redação final, foi estabelecida a proibição para que a Copel se associe a empresas inadimplentes.
Pelos cálculos iniciais do governo, o total de investimentos previstos para se habilitar ao leilão é de R$ 9,5 bilhões, que seriam compensados por uma receita estimada em R$ 18 bilhões nos três lotes que interessam ao governo do Paraná. Os valores correspondem aos 25 anos previstos para a duração do contrato no edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Copel Empreendimentos teria 58% do capital e os 42% restantes seriam de acionistas privados do ramo de transportes.
Os lotes que interessam ao Paraná são os trechos da BR-116 (entre Curitiba e São Paulo) com 401,60 quilômetros, BR-116 (de Curitiba a Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 412,70 quilômetros, e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis). Para os três lotes, a tarifa máxima fixada para o leilão varia entre R$ 2,68, R$ 2,75 e R$ 4,18.
De acordo com o líder do governo, os trechos visados são estratégicos para a economia do estado. O principal argumento do governo é que a participação de uma empresa controlada pelo Estado – o projeto determina que a Copel deve ser a acionista majoritária na nova empresa – irá possibilitar a oferta de um valor menor nas tarifas de pedágio.
?Sabemos que é muito importante e estratégico ao Paraná conseguir reduzir as tarifas já no processo da licitação. Se furarmos o bloqueio das sete grandes empreiteiras que sempre participam dos leilões, conseguiremos reduzir o preço do pedágio?, justificou o relator.