A licença remunerada dos deputados estaduais, para tratamento de saúde, vai ter nova regulamentação na Assembleia Legislativa. A Mesa Executiva está preparando uma emenda ao regimento interno estabelecendo que, para ter direito ao pagamento de salário durante o período de afastamento, o deputado terá que ter sua enfermidade atestada por uma junta médica.
Atualmente, o regimento interno é omisso, justificou o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB). Atualmente, um atestado assinado por um único médico, é suficente.
A dúvida sobre a concessão de licença por motivos de saúde foi suscitada pelo deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que questionou os procedimentos adotados no afastamento de Osmar Bertoldi (DEM). Ele pediu licença por 123 dias justificando que está com problemas de saúde.
Os funcionários do gabinete de Bertoldi serão exonerados. Segundo Rossoni, o suplente Bernardo Carli (PSDB) poderá mantê-los, mas terá que recontratá-los. “Vamos fazer o que manda o Regimento. Lá está dito que o deputado que se licencia não pode manter os funcionários. O único benefício que manterá é o salário. Se o deputado Carli quiser, ele chama os funcionários do Bertoldi. Mas antes, temos que exonerá-los”, disse Rossoni.
Por pontos
A partir de agora, o presidente da Assembleia informou que as mudanças ao regimento interno serão pontuais. “Cada ponto que encontrarmos alguma falha será corrigido”, disse o tucano. Ele considera improdutiva a fórmula adotada pela Mesa Executiva anterior, que criou uma Comissão da Reforma do Regimento Interno, encarregada de rever todo o texto. O relatório da Comissão contendo as propostas nunca foi divulgado, nem votado em plenário. “Nós vamos discutir ponto a ponto. É mais eficaz”, comparou Rossoni.