O secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), entregou nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa a versão do governo Beto Richa (PSDB) para o projeto de lei que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná. É a segunda vez que os deputados recebem a proposta.
A primeira, apresentada no segundo semestre do ano passado pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), foi retirada pelo governo tucano com a justificativa de que os custos eram altos e que precisava verificar se havia recursos disponíveis para organizar a Defensoria, cuja previsão de criação está na Constituição Federal de 1988.
Na sessão desta quarta-feira, Beto mandou um novo projeto descrito como muito mais “completo” e “avançado” pelo secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM). Ao invés de uma estrutura com 110 defensores públicos, a proposta tucana prevê a abertura de 333 vagas, comparou Amaral.
Mas na primeira etapa serão contratados 207 defensores.
O concurso público deve ser realizado até o final deste ano, informou o secretário. O quadro de 333 defensores estaria completo ao final de quatro anos, prevê o cronograma do governo. O quadro administrativo seria formado por 426 servidores.
Amaral disse que, para este ano, a implantação do projeto irá custar R$ 28 milhões. É o mesmo valor que já consta no orçamento deste ano e que foi aprovado pelos deputados estaduais no ano passado para a estruturação da Defensoria Pública. Para 2012, os gastos são estimados em R$ 49 milhões, explicou o secretário.
Comparações
Outra diferença apontada pelo secretário da Casa Civil entre a antiga versão da proposta e a atual é que o Chefe da Defensoria Pública do Paraná será eleito pelos defensores do Estado e não mais em lista tríplice. “O governador vai nomear aquele que os defensores escolherem”, afirmou. O novo projeto prevê ainda a existência de uma Ouvidoria Externa para a Defensoria Pública.
Atualmente, o Paraná tem um departamento vinculado à Secretaria de Justiça que leva o nome de Defensoria Pública. Mas não tem autonomia administrativa ou financeira e conta com uma equipe de advogados emprestados de outros setores do estado, que conseguem atender apenas Curitiba. O governo improvisou um convênio com a seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil para suprir as necessidades.
O novo projeto, assim como o antigo, contemplam o interior com atendimento jurídico gratuito à população. O projeto de Pessuti previa a criação das defensorias públicas regionais. A nova versão prevê o trabalho de um defensor em todas as comarcas do estado.
O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o governador espera sancionar a lei regulamentando a nova instituição no dia 19 de maio, quando se comemora o Dia do Defensor Público.