Por 14 votos a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar a denúncia contra o subprocurador da República Antônio Augusto César e contra o agente de polícia e advogado César Herman Rodriguez. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, depois de investigações da Polícia Federal na Operação Anaconda.
O subprocurador teria utilizado seu cargo para beneficiar ações contra a União, com o auxílio do advogado César Herman. O relator do processo, ministro Francisco Falcão, entendeu que as escutas telefônicas e os documentos apreendidos no escritório de César Herman são indícios suficientes para aceitar a denúncia do MPF e dar prosseguimento ao processo.
Farol da Colina
O juiz da 4.ª Vara Federal Criminal de Pernambuco, Antônio Bruno de Azevedo, mandou soltar ontem o empresário Manoel Eleutério Cal Muiños, de 48 anos, ex-gerente da Norte Câmbio Turismo, e a ex-funcionária da empresa Jorgeane Meriguet, de 31 anos. Muiños e Jorgeane cumpriram prisão temporária de cinco dias, determinada por Azevedo. A Norte Câmbio Turismo é alvo de investigação pela Operação Farol da Colina, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em oito estados, que apura lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Outros três acusados de ligação com a Norte Câmbio tiveram prisão temporária de dez dias decretada anteriormente pela Justiça Federal do Paraná e foram liberados na sexta-feira (27). Os dois sócios majoritários da empresa, Jacinto Monteiro Dias e a mulher dele, Maria Del Pilar Nogues Dias, estão com prisão preventiva decretada. Monteiro Dias e Maria Del Pilar estão no exterior.
Segundo a PF, a Norte – que há pelo menos dois anos não tem autorização para trabalhar com câmbio – enviou, ilegalmente, para os Estados Unidos, US$ 4,23 milhões em 1997 e 1998, usando contas CC-5 entre agências do Banestado em Foz de Iguaçu (PR) e Nova York.