O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu Recurso Contra Expedição de Diploma (RCEd 781) contra o deputado estadual Antônio Casemiro Belinati (PP), eleito no ano passado com o apoio de 81.157 eleitores, ou 1,503% dos votos válidos no Estado.
A ação que pedia a cassação do diploma foi ajuizada pelo ex-candidato a deputado federal pelo PDT, José Cícero da Rocha, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), sob a alegação de que Antônio Belinati, ex-prefeito de Londrina, teve as contas do exercício financeiro de 2000 rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado.
A decisão dos vereadores de Londrina aconteceu no dia 26 de outubro do ano passado, depois das eleições, tornando Belinati inelegível pela rejeição das contas. Por essa razão, de acordo com o recorrente, a corte regional não deveria diplomar o eleito, o que ocorreu em 19 de dezembro do ano passado. Ao analisar a representação contra o deputado Belinati, em abril, o TRE-PR reconheceu o recurso como cabível, mas o encaminhou ao TSE, por entender que a competência de julgá-lo caberia a uma instância superior.