O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, disse ontem em Foz do Iguaçu que cresce de ano a ano o número de obras públicas fiscalizadas pelo órgão no país. Somente em 2005, 415 obras, nas quais estavam sendo aplicados R$ 19,3 bilhões, foram alvo de auditoria do tribunal. As rodovias (construção, restauração e duplicação) representam quase 40% desse volume. Naquele ano, as obras com irregularidades graves representaram 40,5% do total fiscalizado. ?É um índice preocupante, embora nem tudo seja resultado de corrupção. Muitos erros são causados por falta de assessoramento técnico e jurídico nas licitações e contratos?, disse.
O ideal, segundo Zymler, é que a fiscalização das obras públicas pelos tribunais de contas comece ainda na fase licitatória, antes da assinatura do contrato para o início da construção. Essa prática preventiva inibe a corrupção, previne eventuais erros de projeto e até a possibilidade de que, no futuro, essa obra venha a ser paralisada devido às irregularidades, como é comum no Brasil. Esta declaração foi feita durante o XI Simpósio Nacional de Obras Públicas (Sinaop), que se realiza em Foz do Iguaçu. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em parceria com o Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas (Ibraop).
Zymler disse que ?o controle externo realizado pelas cortes de contas, muitas vezes, chega atrasado?. E quando isto ocorre, encontra licitações já realizadas e contratos em execução. ?Quando o controle é exercido antes da assinatura do contrato, as chances de sucesso aumentam. Até porque o executor de uma obra está protegido por mecanismos jurídicos e econômicos que prevêem, inclusive, a indenização por rescisão de contrato?, afirmou Zymler, em palestra para os cerca de 500 participantes do evento.
Segundo o ministro, nos últimos anos o TCU melhorou suas formas de controle sobre a aplicação de recursos federais em obras. As condições para isso foram dadas pela Constituição de 1988 que tornou a corte um auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização e por instrumentos como a Lei de Licitações, de 1993, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor em 2000.
Hoje, o TCU pode, por exemplo, suspender cautelarmente o repasse de recursos para uma obra na qual seus técnicos constatem indícios de irregularidades, mesmo que o assunto não tenha sido julgado pelo plenário da corte. Desde 1997, o tribunal envia anualmente ao Congresso uma lista de obras com falhas de projeto ou indícios de irregularidades em sua execução. Com base nessas informações, repassadas pelo sistema informatizado chamado Fiscobras, os parlamentares podem suspender o repasse de recursos para as obras. Em 1995, um levantamento do Congresso identificou 2,2 mil obras federais inacabadas ou que não haviam sido concluídas no prazo previsto.
?A falta de eficiência dos projetos básicos é a principal causa de erros e desvios. Essa é a falha mais importante detectada pelo controle externo do TCU?, afirmou Zymler. Segundo ele, o tribunal está desenvolvendo uma metodologia própria para apurar superfaturamento em obras públicas, que leve em conta as características e peculiaridades de cada projeto.