Brasília – A Polícia Federal (PF) confirmou ter recebido nesta segunda-feira (16) uma solicitação para investigar a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo a assessoria de imprensa, o requerimento já foi encaminhado à Coordenação Geral de Polícia Fazendária, órgão da PF responsável por investigar crimes contra o patrimônio público.
Pelo trâmite burocrático, a PF deve analisar o pedido a fim de checar se há realmente necessidade de abertura de inquérito. Se concluir que há indícios de irregularidades, deve instaurar processo para apurar o caso, o que, segundo a própria instituição, já é dado como certo.
A Polícia Federal não revela quem apresentou o pedido. A assessoria da Infraero disse que a empresa não iria se manifestar sobre o assunto.
Em meio aos problemas que há mais de seis meses atingem o setor aéreo, a Infraero virou alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), além de partidos de oposição ao governo, que tentam instalar na Câmara dos Deputados uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue as causas e os responsáveis pelos problemas no setor.
Na semana passada, durante audiência pública na Câmara, parlamentares apontaram supostos desvios na administração dos aeroportos, sobretudo em relação à concessão de estabelecimentos comerciais sem licitação e na cessão de áreas usadas para fins publicitários.
Na última sexta-feira (13), por meio do site da empresa, a diretoria executiva da Infraero defendeu-se das acusações alegando que todas as suas atividades são amplamente fiscalizadas não apenas pelo TCU e pela CGU, como também pelo Ministério Público e por auditoria interna da empresa, ?totalmente independente da diretoria?.
Ainda segundo a nota divulgada, ainda não existe nenhuma sentença ou mesmo conclusão que condene as práticas adotadas pela estatal. ?Em nenhum desses órgãos há, sobre quaisquer dos assuntos levados ao noticiário, condenação de qualquer espécie contra a instituição ou seus dirigentes, estando todas as auditorias e sindicâncias em fase preliminar, cabendo ainda ampla defesa sobre possíveis falhas apontadas?.
A Infraero também reproduz em seu site o texto divulgado pelo TCU a título de esclarecimento: ?Nenhum dos processos mencionados recentemente pela imprensa foi julgado definitivamente pelo Plenário do tribunal. Todos esses processos encontram-se sob exame e recebem atenção proporcional à importância que no momento ostentam. Os gestores da Infraero não foram condenados nesses processos por decisão final do Plenário do TCU. Há investigações e procedimentos instaurados, em normal andamento, que obedecem e exigem, em respeito à Constituição Federal, o exercício da ampla defesa dos envolvidos, do contraditório e do devido processo legal?.