A executiva nacional do PFL decidiu hoje que o partido fará oposição sem tréguas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e fechou questão na defesa do aumento do salário mínimo para R$ 240,00, alegando que há os recursos suficientes no Orçamento-Geral da União. Os pefelistas estão dispostos, ainda, a lutar para que a alíquota de 8% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seja reajustada para 9%, como prevê a Medida Provisória 66, o que significaria uma perda de receita da ordem de R$ 2 bilhões por ano.
A mesma MP determina o fim da cobrança cumulativa do PIS-Pasep e a desoneração das exportações, mudanças que contam com o apoio do PFL. “Vamos votar a favor dessa matéria, desde que os itens relativos à CSLL sejam suprimidos”, disse o deputado Roberto Brant (MG), designado para analisar o assunto. Ele explicou que a idéia do PFL é apresentar no ano que vem um projeto de lei sugerindo uma revisão profunda da cobrança de várias contribuições.
Na opinião de Brant, a manutenção da alíquota da CSLL em 9% poderá causar prejuízos a vários setores da economia, especialmente na área de serviços, com ênfase no setor de telefonia e de importados. “É necessário discutir tudo isso com mais tranqüilidade, não assim de forma apressada, pois não há urgência nem relevância”, completou o deputado, contando que tratou do assunto com integrantes do PSDB e do PMDB, mas não adiantou quais posições esses partidos deverão assumir.
Em defesa do reajuste do salário mínimo para R$ 240,00, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (BA), justificou que o PFL é a favor desse aumento desde junho, quando apresentou proposta à Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDO). Na opinião de Aleluia, há disponibilidade de recursos no Orçamento para dar o aumento defendido pelo PFL.
Segundo ele, são necessários cerca de R$ 4 bilhões, que podem ser obtidos a partir da reavaliação das receitas: “Há espaço para isso”. Essas definições deverão pesar ainda mais nas negociações no Congresso, pois o partido não considera válido o acordo feito entre o PMDB e o PT para presidir o Senado e a Câmara.
Nas corrida contra o futuro bloco governista, os pefelistas buscam aliados. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), reiterou a ordem para que os líderes do partido na Câmara e no Senado intensifiquem as conversas com possíveis aliados. “O PFL tem todo direito de reivindicar uma das presidências. Nós somos o maior partido no Senado, com 19 senadores a partir do próximo ano, e o segundo maior na Câmara, com 84 deputados. Olhando os números, fomos os maiores vitoriosos”, disse o líder do partido na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
O líder da legenda no Senado, José Agripino Maia (RN), procurou o líder do PDT, Jefferson Peres (AM), em busca de alianças. Ao final da reunião, o governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e seu vice, Cláudio Lembo (PFL), visitaram os integrantes da cúpula do PFL. Aplaudido pelos pefelistas, Alckmin brincou: “Hoje é meu aniversário, então resolveram me cumprimentar”.