Pesquisa feita pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) revela que 40,1% dos mutuários da casa própria têm “contratos de gaveta”, contra 59,9% de titulares efetivos de financiamentos habitacionais. A pesquisa foi realizada entre os meses de julho, agosto e setembro deste ano, nas cinco regiões do País. Foram ouvidos 4.392 mutuários nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Taubaté, Belo Horizonte, Campo Grande, Goiânia, Porto Velho, Maceió e São Luís.
O fato de 40% dos mutuários terem “contratos de gaveta” preocupa a ABMH. Segundo o consultor jurídico da associação, Rodrigo Daniel dos Santos, este tipo de contrato é sempre um risco para as duas partes, comprador e vendedor. A cessão de direitos ou a transferência de financiamento, explica o advogado, era liberada até março de 1990. Para isso, bastava a vontade do vendedor e do comprador para o financiamento ser transferido.
“Ocorre que como meio de locupletar-se ainda mais com o dinheiro da classe trabalhadora, o lobby dos agentes financeiros conseguiu aprovar em 14 de março de 1990 uma lei que determina que todas as transferências de financiamento só poderiam ser feitas com anuência do banco”, explica o consultor.
O levantamento da ABMH mostra ainda que 67% dos financiamentos habitacionais são firmados com a Caixa Econômica Federal. O restante dos contratos foi assinado com bancos privados, fato que preocupa a associação. “Isto revela que os bancos privados não estão sendo fiscalizados ou não estão aplicando os percentuais mínimos dos depósitos em financiamentos habitacionais”, constata o advogado.
De acordo com o consultor da ABMH, a pesquisa feita pela associação é a primeira do gênero no País, razão pela qual o trabalho tem sido visto como ferramenta indispensável para que seja traçado um perfil dos compradores da casa própria. O resultado completo da pesquisa estará disponível nos próximos dias na página da ABMH na internet www.abmh.org.br.