O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, disse hoje que a suspensão da imunidade tributária de sete partidos (PT, PSDB, DEM, PTB, PP, PR e PMDB), aplicada pela Receita Federal, pode levar à perda da cota do fundo partidário. Marco Aurélio afirmou que, logo que receber as informações da Receita, o TSE deverá examinar se as irregularidades tributárias encontradas coincidem com o exercício de prestação de contas ainda em exame pelo tribunal.
"A conseqüência jurídica da desaprovação das contas, no âmbito administrativo, é a perda da cota do fundo partidário", disse o presidente do TSE. Ele ressalvou, no entanto, que, se o partido já tiver tido suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral no período investigado pelo Fisco, a questão fica superada.
A devassa da Receita envolveu o período de 2002 a 2007. Os auditores decidiram vasculhar os partidos durante o escândalo do mensalão, que atingiu em cheio o governo e o PT. A partir daí, descobriram vários problemas em sete legendas, como prática de caixa 2, utilização de notas frias e falta de recolhimento do Imposto de Renda na fonte.