O Partido Verde (PV) vai contestar judicialmente a Medida Provisória editada na última quinta-feira, liberando o plantio de transgênicos para a safra 2003/2004. Os parlamentares do partido finalizam a redação da Ação Direta de Insconticionalidade (Adin) que pretendem encaminhar hoje ou amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com deputado Sarney Filho (PV/MA), a Adin tem como base o prejuízo da MP ao artigo 225 da Constituição Federal, que prevê o princípio da precaução. E também se baseia no fato de a MP “ferir coisa julgada”. Sarney Filho explicou que o Tribunal Regional Federal (TRF) tem acórdão sobre a necessidade de se realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes da liberação do uso de sementes geneticamente modificadas. “Portanto, já existe uma decisão”, afirmou.
Partido Verde contestará judicialmente a MP dos transgênicos
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