A Frente Parlamentar pelo Voto Aberto promove na próxima semana um ato para pedir apoio de entidades da sociedade civil. A manifestação pretende unir forças pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto para todas as decisões de parlamentares do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais.
Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, o autoria da proposta, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), disse que existe um projeto semelhante tramitando no Senado. No entanto, o texto de Fleury, apresentado em 2001, já teria passado pelas comissões Especial e de Constituição e Justiça da Câmara, estando pronto para ser votado em plenário.
"Com a provável desobstrução da pauta ainda hoje, a proposta do voto aberto estará em condições de ser apreciada pelo plenário. Para isso, é preciso uma mobilização da sociedade civil", defende o deputado do PTB. Segundo ele, o voto secreto foi incluído na Constituição de 88 para proteger o parlamentar contra pressões que poderiam surgir pelos detentores do poder.
"Como a Constituição de 88 é pós-ditadura, era natural que o legislador se preocupasse com este aspecto e adotasse o voto secreto", avalia. Hoje, Fleury considera que o país vive em plena democracia e sofrer pressões faz parte das atividades parlamentar.
"Na questão dos vetos presidenciais, é claro que se sofre pressão, eventualmente, mas prefiro sofrer a pressão presidencial, no lugar de deixar de sofrer a pressão da opinião pública. O eleitor tem direito de saber como se comporta o seu deputado em todas as decisões."