Após décadas de ocupação sem regularização formal, a área utilizada pela Cooperativa dos Pescadores na região de Piçarras, às margens da Baía de Guaratuba, terá sua destinação reconhecida por meio de um contrato de cessão de uso gratuito da União.
A Prefeitura de Guaratuba assinou o documento nesta segunda-feira (9), garantindo ao município o direito de utilizar o espaço por 20 anos, com possibilidade de prorrogação. O terreno será destinado à implantação, manutenção e funcionamento de um complexo de apoio à atividade pesqueira.
A medida busca dar segurança jurídica a uma área que faz parte da história da pesca no município. Em Piçarras, o espaço é tradicionalmente utilizado pelos pescadores como ponto de apoio para as atividades no mar, além de abrigar a estrutura da Cooperativa.
A regularização também contribui para preservar o território diante das mudanças no litoral, onde a valorização imobiliária e o crescimento do turismo aumentam a disputa pelo uso de áreas próximas à baía.
Entenda o impasse histórico
Por estar às margens da Baía de Guaratuba, o terreno pertence à União e é administrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Sem um documento formal que autorizasse a ocupação, os pescadores e o poder público enfrentavam entraves para realizar melhorias e buscar recursos destinados à infraestrutura do local.
A falta de regularização também dificultava o planejamento de investimentos em estruturas necessárias ao beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado.
O processo foi conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Pesca, em diálogo com a SPU. A solução adotada foi a cessão gratuita da área ao município, que passa a responder legalmente pela destinação do espaço durante o período previsto no contrato. O uso fica vinculado à implantação e ao funcionamento do complexo de apoio à pesca, conforme estabelecido no documento.
Além da permanência das estruturas em terra, a regularização busca preservar o acesso dos pescadores às áreas de pesca e às águas da União. A garantia desse acesso também está entre os aspectos que podem ajudar a manter a atividade artesanal diante da expansão de outros usos náuticos e turísticos na baía.
Com a formalização, a área passa a contar com uma base jurídica para o planejamento de melhorias. Entre as necessidades que podem ser discutidas estão a recuperação de trapiches, a ampliação de câmaras frias e da estrutura de produção de gelo, além de adequações para o beneficiamento do pescado.