O senador e governador eleito do Paraná Sergio Moro (PL), ex-juiz da Operação Lava Jato, contestou nesta quinta-feira (12) a interpretação do PT sobre a decisão da Justiça Federal que determinou a devolução à empreiteira OAS de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do triplex do Guarujá (SP).
Pelas redes sociais, o parlamentar ressaltou que a medida não declarou que o imóvel nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem o inocentou das acusações criminais. A manifestação de Moro ocorreu depois que o PT publicou uma mensagem em homenagem a Lula.
“Quase sem voz mas ainda buscando palavras pra agradecer o seu exército! Além de estadista, uma liderança grata com aqueles que o fizeram chegar lá!”, afirmou o partido no X. Em resposta, Moro contestou a interpretação da legenda: “A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”.
O ex-juiz explicou que a devolução dos recursos à empreiteira ocorreu porque, após a anulação das condenações criminais de Lula, não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro apreendido.
“Diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex à OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”, acrescentou.
Lula manda “Exército” cobrar pedido de desculpas da imprensa
Durante uma transmissão ao vivo do canal Exército do Lula, na Turquia, o presidente pediu que seus apoiadores cobrassem uma retratação dos veículos de comunicação.
“Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, declarou Lula.
O presidente também afirmou que passou 580 dias preso sustentando que o imóvel não lhe pertencia.
Justiça determinou devolução de R$ 2,42 milhões à OAS
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado determinou que a OAS Empreendimentos receba os valores arrecadados com o leilão do triplex, realizado em 2018. O dinheiro permanecia depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.
O juiz considerou que o imóvel continuava registrado em nome da empreiteira e que não havia fundamento jurídico para manter os recursos retidos. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação.
A decisão tratou da destinação do dinheiro obtido com a venda do apartamento. Não houve novo julgamento das acusações criminais contra Lula nem declaração judicial de que o imóvel nunca lhe pertenceu.
STF anulou condenações por questões processuais
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula nos casos do triplex e do sítio de Atibaia. A decisão do ministro Edson Fachin apontou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos, por entender que as acusações não tinham relação suficiente com os desvios investigados na Petrobras. O plenário confirmou a decisão por 8 votos a 3.
No caso do triplex, a Segunda Turma do STF também reconheceu a suspeição de Sergio Moro e anulou as decisões tomadas por ele no processo. O plenário confirmou posteriormente esse entendimento por 7 votos a 4.
A anulação das condenações não correspondeu a uma decisão do STF sobre a suficiência das provas para concluir pela inocência de Lula. O efeito foi invalidar os processos conduzidos pela Justiça de Curitiba.
Com a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento diante da prescrição dos crimes investigados, e o processo acabou encerrado.