Uma decisão de 16 de maio do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região – que julga processos referentes aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo -, permite que duas casas de bingo no Paraná sejam reabertas.
A decisão só foi divulgada ontem, e os nomes dos proprietários e dos estabelecimentos foram mantidos em segredo.
Procurado pela reportagem de O Estado, a assessoria de imprensa do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou que o governo ainda não foi notificado da decisão.
Mesmo assim o órgão adiantou que Botto reitera a proibição em todo o Estado e que o governo considera que não há o que ser discutido sobre a questão.
Na hipótese de alguma casa de bingo ser reaberta, a assessoria informou que o procurador garantiu que a polícia fechará esses estabelecimentos.
Confusões e até pancadaria marcaram as aberturas e fechamentos dos bingos no Estado. Um decreto do governador Roberto Requião de abril de 2003 suspendeu uma resolução de agosto de 2002 que regulamentava o jogo no Paraná.
Os imbróglios jurídicos sobre a legalidade dos bingos começaram em 2001, quando a Lei Maguito retirou a competência da Caixa Econômica Federal em regular a questão. A partir disso foram dois anos com diversas liminares abrindo casas e com o governo estadual recorrendo das decisões.
Em 2003, dois bingos ancorados por alvarás expedidos pela Prefeitura foram fechados à força pela Polícia Militar. A partir de então, nenhum estabelecimento foi reaberto no Estado.