O conselheiro Ivan Lelis Bonilha foi eleito por unanimidade nesta quarta-feira (28) para presidir o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) durante o biênio 2027-2028. É a segunda vez que ele ocupará o cargo; a primeira foi entre 2015 e 2016.
A eleição ocorreu durante Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal. Na ocasião, os conselheiros Durval Amaral e Augustinho Zucchi foram escolhidos para ocupar a Vice-Presidência da Corte e responder pela Corregedoria-Geral da Casa, respectivamente.
A posse deve ocorrer em janeiro de 2027, após o recesso de fim de ano. Segundo o órgão, realizar a eleição ao longo dos últimos dois meses do ano possibilita um período de transição entre as gestões.
Ivan Bonilha se tornou conselheiro no TCE-PR em 2011. Antes disso, havia atuado como assessor jurídico da Corte, na qual ingressou em 1993 via concurso público. Também já foi conselheiro estadual da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), procurador-geral do Município de Curitiba (2005-2010) e procurador-geral do Estado do Paraná (2011).
Ele é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com especialização em Direito Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
TCE-PR define áreas de fiscalização para os próximos quatro anos
Na mesma sessão, o tribunal definiu a composição das duas câmaras de julgamento do TCE-PR a partir de janeiro do próximo ano, pelo próximo biênio. Os dois colegiados analisam e tomam decisões coletivas sobre processos de fiscalização das contas e da gestão pública. Acima delas está o Tribunal Pleno, composto por todos os conselheiros e considerado a instância decisória máxima do órgão.
A Primeira Câmara, presidida pelo vice-presidente, conselheiro Durval Amaral, será composta pelos conselheiros Fabio Camargo e Maurício Requião e pelos conselheiros-substitutos José Maurício de Andrade Neto, Muryel Hey, Thiago Barbosa Cordeiro e Cláudio Augusto Kania.
A Segunda Câmara, presidida pelo decano da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, será integrada pelos conselheiros Ivens Linhares e Augustinho Zucchi e pelos conselheiros-substitutos Livio Fabiano Sotero Costa, Tiago Alvarez Pedroso e Sérgio Ricardo Valadares Fonseca.
Houve ainda a definição dos grupos de atuação temática das sete inspetorias de controle externo (ICEs) do TCE-PR para o período de 2027 a 2030, que abrangem a gestão do governador eleito Sergio Moro (PL). Cada uma dessas unidades tem um conselheiro como superintendente e é responsável por fiscalizar diferentes áreas da administração pública estadual, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público estadual. A distribuição temática é alterada a cada quatro anos.
- 1ª Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE), superintendente conselheiro Augustinho Zucchi: administração, fazenda, planejamento e governança;
- 2ª ICE, superintendente conselheiro Maurício Requião: infraestrutura, logística, transporte e desenvolvimento urbano;
- 3ª ICE, superintendente conselheiro Fernando Guimarães: saúde, ciência e tecnologia;
- 4ª ICE, superintendente conselheiro Ivan Bonilha: ficará desativada enquanto ele ocupar a Presidência do TCE-PR;
- 5ª ICE, superintendente conselheiro Durval Amaral: segurança, justiça e proteção social;
- 6ª ICE, superintendente conselheiro Fabio Camargo: educação, cultura, esporte e cidadania;
- 7ª ICE, superintendente conselheiro Ivens Linhares: desenvolvimento econômico e sustentabilidade.