O vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) afirmou que vai apresentar nesta quarta-feira (28) uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) feita após o recebimento de denúncia de assédio eleitoral. Segundo a recomendação, ele deve publicar uma retratação a respeito de declarações nas redes sociais em que estimula a demissão de “petistas” por empresários.
Em comunicado enviado à Tribuna do Paraná, ele alega que é protegido por imunidade parlamentar e que o MPT não tem competência para analisar ou recomendar restrições à atuação parlamentar nos termos questionados.
“O MPT não tem autoridade para ditar o que um parlamentar pode ou não fazer no exercício do mandato. Sou vereador, tenho imunidade parlamentar e não atuo como empregador. Essa recomendação é uma tentativa de ultrapassar os limites legais e interferir na atividade política. Vamos contestar essa medida e exigir que cada instituição respeite suas competências”, afirma o vereador.
Também procurado pela reportagem, o MPT-PR informou que, como não foi comunicado oficialmente a respeito da representação, não irá se manifestar sobre o assunto no momento.
MPT faz recomendação após postagens de Kilter
Em vídeo que segue publicado em seu perfil no Instagram, Kilter pediu a empresários que demitissem trabalhadores que tenham votado no candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. “Se você precisa fazer um corte de gastos ou uma reestruturação da sua empresa, comece pelos petistas. Eu te garanto que eles serão muito bem cuidados pelo painho Lula fazendo o L e recebendo auxílio do governo. Se você apoia essa ideia, compartilhe esse vídeo para mais gente demitir um petista”, afirmou.
Após o recebimento de denúncia de assédio eleitoral, o MPT-PR recomendou a retratação e a abstenção de “estimular, incitar, orientar e solicitar que empregadores discriminem, dispensem, prejudiquem ou persigam quaisquer trabalhadoras/es por motivo de crença e convicção política”, além da remoção desses conteúdos de sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Caso a recomendação não seja cumprida, poderá dar origem a outras medidas administrativas e judiciais por parte da instituição. A divulgação da retratação deve ocorrer no mesmo perfil e permanecer publicada por cinco dias. A comprovação do cumprimento deve ser enviada no prazo de 48 horas, a contar do horário de recebimento da recomendação, expedida durante a tarde desta terça-feira (27).
Pelo mesmo motivo, Kilter é alvo de um pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), apresentado pela vereadora Laís Leão (PDT) nesta quarta-feira (28). Para a autora, o comportamento ultrapassa o debate ideológico e estimula a discriminação no ambiente de trabalho.