O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) revogou a liminar que havia determinado a suspensão do perfil do Instagram de Deltan Dallagnol (Novo) e extinguiu a representação do presidente do PT paranaense, deputado estadual Arilson Chiorato.
O deputado estadual petista pediu ao TRE-PR que fossem tomadas as medidas para impedir a campanha de Dallagnol no Paraná, conforme a decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após reformar a medida cautelar que havia suspendido o bloqueio do perfil do candidato do Novo no Instagram, a juíza e relatora do caso, Adriana de Lourdes Simette, considerou que o TRE-PR não pode se sobrepor à Corte superior e extinguiu o processo.
“Apesar das várias confusões que foram provocadas por pessoas variadas, interessadas em obter vantagens eleitorais irregulares, enfim, houve avaliação técnica e justa do TRE-PR, que reconheceu a manutenção da candidatura de Deltan ao Senado, com possibilidade de ele se expressar e manifestar como a verdade que a Constituição Federal garante”, declarou o advogado do candidato, Leandro Rosa.
A juíza afirmou que as reclamações devem ser submetidas ao TSE, devido à decisão original do ministro Floriano Marques Neto. O voto da relatora foi seguido de maneira unânime pelo plenário da Corte paranaense durante julgamento na tarde desta terça-feira (29).
Ela esclareceu que a campanha de Dallagnol segue suspensa e que o TRE-PR deve utilizar o “poder de polícia” para garantir que as medidas impostas pela Corte superior sejam cumpridas. “Não afasta, modifica ou relativiza a decisão proferida pelo TSE que permanece plenamente eficaz enquanto subsistente devendo Deltan observar as interdições nela estabelecidas”, afirmou a juiza.
Além da suspensão dos atos de campanha, Dallagnol está proibido de participar do horário eleitoral gratuito e de ter acesso aos fundos eleitoral e partidário, conforme a liminar do TSE que foi pleiteada pela Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PCdoB e PV) e a coligação “Paraná para Todos”.
O julgamento da liminar no plenário teve início na segunda-feira (28). O advogado Dorival Assi Junior, que representa os partidos encabeçados pelo PT, defendeu a expansão da decisão do TSE para todas as outras redes sociais registradas na candidatura de Dallagnol. “Infelizmente, o candidato vem descumprindo reiteradamente essa ordem judicial, de certa forma, até maculando a imagem da autoridade das decisões judiciais”, disse o advogado.
Além disso, ele argumentou que aliados continuam em campanha pela candidatura de Dallagnol, entre eles, o candidato Filipe Barros (PL), que forma a chapa ao Senado com o ex-procurador da Lava Jato na aliança entre Novo e PL. “A gente precisa de rigor, porque um Estado democrático de direito funciona somente a partir do cumprimento das determinações do Poder Judiciário. […[ Isso tem sido reiteradamente descumprido. Salvo engano, já são oito comunicados de descumprimento.”
Defesa denuncia tentativa de “apagamento da figura de Deltan Dallagnol”
O advogado de defesa do candidato do Novo, Leandro Rosa, lembra que a decisão do TSE que suspendeu a campanha proíbe Dallagnol de usar o horário eleitoral gratuito, de fazer atos de campanha e de ter acesso aos recursos públicos, sem previsão de bloqueio das redes sociais. Além disso, ele argumenta que as reclamações de descumprimentos deveriam ser discutidas na Corte superior, que foi a responsável pela decisão que restringiu a campanha de Dallagnol no Paraná.
“O PT postou na rede social uma conclamação para todos caçarem propaganda do Deltan Dallagnol. Ele tem registro de candidatura deferido por esta Corte, que tem, obviamente, o direito de julgar tudo de errado que ele fizer, mas não se pode apagar a história dele”, rebateu Rosa.
Ainda de acordo com o advogado, a determinação judicial também não se aplica de forma retroativa. “Não existe um critério temporal. Não foi determinado o apagamento da vida pública de uma pessoa que representa uma ideologia, que representa um trabalho desenvolvido para a sociedade. Não foi determinado o apagamento histórico da figura de Deltan Dallagnol”, apontou.
Rosa ainda contestou as medidas contra terceiros que queiram se manifestar favoravelmente à candidatura ao Senado de Dallagnol. “Há quem ache que agregar a imagem com Deltan representa um plus, um capital político que a pessoa quer agregar. […] Quem quer faz. Quem fez não fez errado, não fez ilícito.”