O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que aliados de Deltan Dallagnol (Novo) retirem publicações com pedidos de voto no candidato ao Senado e impôs restrições a uma carreata marcada para este domingo (27), em Curitiba. A medida ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender os atos de campanha de Dallagnol. As decisões foram comunicadas ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE.
O entendimento do TRE-PR é de que aliados podem manifestar apoio a Deltan, criticar a decisão do TSE e explicar a situação jurídica da candidatura. O limite está na realização de atos que o próprio candidato está proibido de praticar. Segundo a Justiça Eleitoral, terceiros não podem assumir essa função e, na prática, manter uma campanha que está suspensa.
“A atuação de terceiros candidatos não pode servir como via de burla para o restabelecimento prático de uma campanha eleitoral expressamente suspensa pela Corte Superior”, afirmou a juíza auxiliar Sandra Bauermann.
A decisão atingiu publicações dos deputados Filipe Barros (PL) e Guilherme Kilter (Novo) e do advogado Jeffrey Chiquini. O TRE-PR determinou a retirada, em 24 horas, de sete posts com pedidos explícitos de voto em Deltan e estabeleceu multa de R$ 10 mil por publicação que permanecer no ar após o prazo.
Aliados sofrem restrições em carreata
Entre os conteúdos analisados está uma publicação de Kilter com a frase “Deltan não pode fazer campanha, então nós fazemos por ele”. Em outro vídeo, o deputado afirma estar percorrendo o Paraná para pedir votos para o candidato ao Senado. Também foram citadas publicações de Barros que associavam seu voto ao de Deltan.
O processo também analisou conteúdos publicados por Sergio Moro (União), candidato ao governo do Paraná. Em uma das publicações, Moro afirma: “Até lá nós vamos fazer campanha para ele”. A decisão, porém, preservou manifestações que apenas demonstravam apoio ao candidato ou criticavam a decisão judicial, sem pedido explícito de voto.
Uma chamada para a carreata marcada para este domingo mostrava Deltan ao lado de Kilter e exibia os números dos dois candidatos com a frase: “Ele não pode fazer campanha, mas nós faremos por ele”.
Defesa contesta suspensão de atos de aliados
Bauermann permitiu o evento, mas determinou que Kilter não pedisse votos em Deltan nem distribuísse material de campanha do candidato. O descumprimento da decisão poderia resultar em multa de R$ 100 mil.
“Se a candidatura está impedida de praticar atos de campanha, a continuidade plena dessa mesma campanha por meio de interpostas pessoas acaba por traduzir uma forma enviesada de descumprimento do comando judicial”, escreveu a magistrada.
A juíza também rejeitou o pedido de busca e apreensão de materiais de Deltan durante a carreata. Para ela, a proibição de propaganda eleitoral em favor do candidato é suficiente.
A campanha de Deltan afirmou, em nota, que recebeu “com profunda preocupação” as novas decisões e criticou a extensão da suspensão para atos praticados por aliados. A defesa argumenta que o ex-deputado continua com o registro deferido e sustenta que a legislação eleitoral permite, em regra, que candidatos com registro indeferido recorram e continuem em campanha.
Aliados ampliam campanha para Dallagnol
As restrições impostas pelo TRE-PR ocorrem depois que o TSE suspendeu a campanha de Deltan. Na semana passada, o plenário manteve, por 5 votos a 2, a liminar de Floriano de Azevedo Marques que proibiu o ex-procurador de usar recursos dos fundos partidário e eleitoral, veicular propaganda no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha até o julgamento do recurso contra seu registro.
Depois da decisão, aliados passaram a fazer manifestações públicas em favor da candidatura. Na quarta-feira (23), Flávio Bolsonaro (PL) participou de uma live com Deltan, classificou a suspensão como “covardia”, afirmou que a candidatura estava mantida e pediu votos ao ex-procurador. Deltan, por sua vez, ressaltou que seu registro continuava deferido e se disse vítima de perseguição política.
A discussão também chegou novamente ao TSE. A coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança apresentaram uma manifestação à Corte na qual alegam que a suspensão estaria sendo cumprida apenas formalmente, enquanto a campanha continuaria por meio de aliados.
As legendas citam publicações de Moro e Barros, vídeos com a participação do próprio Deltan e inserções no horário eleitoral que apresentam o ex-deputado como candidato, divulgam seu número e pedem votos. Elas pedem que Floriano deixe explícito que a suspensão também alcança propaganda destinada a promover Deltan quando produzida ou custeada por terceiros.
TSE ainda analisa registro de Deltan antes da eleição
A manifestação também cobra rapidez na análise definitiva do registro. O TRE-PR manteve a candidatura de Deltan na quarta-feira (23), mas o caso ainda será analisado pelo TSE.
Deltan chegará ao dia da votação com o nome nas urnas, embora ainda aguarde uma decisão definitiva do TSE. A Corte faz um esforço para julgar a candidatura ainda nesta semana, mas, mesmo que o registro seja rejeitado antes do primeiro turno, não há tempo hábil para retirar seu nome dos equipamentos.
Nesse cenário, Deltan continuará aparecendo para o eleitor, mas os votos recebidos ficarão condicionados ao desfecho de sua situação jurídica. Se for eleito e tiver o registro definitivamente rejeitado, poderá ser necessária uma nova eleição para o Senado.