O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proibiu o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) de utilizar sua campanha para promover e pedir votos ao candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo). A liminar foi concedida neste sábado (26).
O pedido foi protocolado pelo PT no TRE-PR e tinha como objetivo impedir a realização de uma carreata em apoio à candidatura de Dallagnol, marcada para este domingo (27), às 14h, no Parque Barigui, em Curitiba.
O evento havia sido divulgado em redes sociais e aplicativos de mensagens. A peça publicitária destacava as imagens, os nomes e os números eleitorais de Guilherme Kilter e Deltan Dallagnol.
Na divulgação, Dallagnol aparecia com a boca coberta por um adesivo com a palavra “censurado”, acompanhado dos dizeres: “ele não pode fazer campanha, mas nós faremos por ele”. Na petição, o autor argumentou que a frase representaria uma tentativa pública de contornar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de outra candidatura.
O pedido ao TRE-PR foi para impedir a realização do evento na parte em que promovesse o nome, a imagem ou o número eleitoral de Dallagnol, sob pena de multa e apuração por eventual crime de desobediência. A liminar foi parcialmente concedida, determinando que as postagem fossem apagadas e o evento, cancelado.
Evento foi substituído por outra ação de campanha
Após a decisão, Guilherme Kilter se manifestou nas redes sociais contra a determinação. Segundo o vereador, a ordem judicial também determinou a retirada de publicações já feitas em seus perfis nas redes sociais.
“Todos os posts que eu fiz pedindo voto com o Deltan vão ter que ser excluídos e eu não posso mais pedir voto pro Deltan. Não sei o que falta, prender ele, fazer busca e apreensão dos nossos materiais na nossa casa, no nosso comitê”, afirmou o vereador em vídeo.
A carreata prevista para domingo foi substituída por uma ação de adesivaço contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Kilter, Sergio Moro e Deltan Dallagnol participaram de atividades no Parque Barigui durante a Haru Matsuri.
Entenda a proibição de Dallagnol
O TSE determinou a suspensão imediata das atividades de campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão ocorreu após o TRE-PR ter deferido o registro da candidatura do ex-procurador, em setembro, por quatro votos a três.
O registro havia sido questionado no TSE, que concedeu uma liminar para suspender os atos de campanha de Dallagnol. A medida também bloqueou o uso de recursos partidários e restringiu atividades como atos de rua, inserções no rádio e na televisão e participação em debates.
A decisão do TSE considerou a existência de entendimento anterior da própria Corte sobre a situação de Dallagnol, que teve o mandato de deputado federal cassado em 2023. Na ocasião, o TSE entendeu que houve fraude à lei relacionada à exoneração do Ministério Público Federal antes do pedido de candidatura.
Com a decisão, Dallagnol segue candidato, mas está impedido de realizar os atos de campanha alcançados pela liminar. A situação é diferente de uma candidatura definitivamente cancelada: candidatos com registro sub judice podem, em determinadas circunstâncias, permanecer na disputa enquanto houver recurso pendente, conforme explica o próprio TSE.