Deltan Dallagnol (Novo) criticou a decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu sua campanha ao Senado pelo Paraná. Em entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (21), o ex-procurador afirmou que a medida criou uma situação que considera atípica: sua candidatura permanece formalmente registrada, mas ele está impedido de realizar atos de campanha.
Nesta segunda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a suspensão da campanha de Dallagnol ao Senado pelo Paraná. O plenário virtual da Corte referendou a decisão liminar, enquanto o tribunal não julga definitivamente o recurso contra o registro de sua candidatura. A medida suspendeu atividades de propaganda, proibiu a participação de Dallagnol em debates e no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e bloqueou o acesso aos recursos do fundo eleitoral.
O registro da candidatura, porém, segue deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que aprovou a postulação por quatro votos a três. “Por incrível que pareça, existe candidatura, mas não existe campanha. Então o que muda na minha campanha é que não tem campanha. Tem uma candidatura sem campanha”, afirmou Dallagnol.
O candidato contestou a fundamentação da liminar. “Vai entender essa decisão. Por que que todo mundo fica surpreso e fica estarrecido? Porque não existe explicação para ela. Ela é uma aberração jurídica, ela é uma violência, ela é uma facada na Constituição e na lei”, declarou.
Suspensão de campanha é questionada
Dallagnol afirmou que o artigo 16-A da Lei Geral das Eleições garante a continuidade dos atos de campanha enquanto houver discussão judicial sobre o registro da candidatura. “A lei ela é expressa para casos em que existe discussão sobre o registro de candidatura: o candidato ele pode fazer a campanha sempre até o final”, disse.
Na avaliação do candidato, sua situação teria uma particularidade adicional porque o TRE-PR havia deferido seu registro. Ele usou esse ponto para questionar a restrição imposta pelo TSE.
Dallagnol também comparou a decisão com um caso envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Segundo ele, o próprio Floriano de Azevedo Marques havia autorizado Garotinho a continuar a campanha em uma situação na qual o registro tinha sido indeferido na instância regional. “O próprio ministro que deu a canetada contra mim autorizou o Garotinho a seguir fazendo campanha”, afirmou.
Para Dallagnol, a diferença entre os dois casos reforça seu questionamento sobre a decisão. “Qual é a diferença? A diferença está em meu favor, que o meu registro de candidatura foi deferido, foi autorizado, foi concedido. Então na minha situação é mais esdrúxulo ainda ele querer impedir que eu faça a campanha”, argumentou.
Motivos para suspensão
Dallagnol também afirmou que a ofensiva judicial contra sua candidatura estaria relacionada à sua atuação política e profissional anterior. Ele citou o combate à corrupção e sua atuação na Operação Lava Jato, além de pedidos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
“Qual é o problema do meu nome? O problema do meu nome é que eu botei o Lula na cadeia, é que eu combati a corrupção na Lava Jato. O problema do meu nome é que eu pedi o impeachment de Moraes, que eu representei contra abuso de autoridade de Moraes”, declarou.
O candidato também questionou a escolha de Floriano de Azevedo Marques para o TSE e afirmou existir uma relação política entre o ministro, Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O ministro que deu a canetada é o ministro aliado de primeira hora de Moraes, Floriano, nomeado por Lula a pedido de Moraes. Moraes anunciou a escolha dele, não foi nem o Lula que anunciou”, sustentou.
A partir dessas relações, Dallagnol apresentou sua interpretação sobre o motivo da decisão contra sua campanha. “Junto as coisas: Deltan é alguém que incomoda o sistema, alguém que tá lá e que, chegando lá, vai ser um voto desfavorável pro PT, para Lula e para Alexandre de Moraes. Deltan não pode estar no Senado, a equação é essa, é simples assim”, afirmou.
Sigilo no TSE é inédito
Outro ponto questionado pelo candidato foi a determinação de segredo de justiça no procedimento eleitoral. Segundo ele, não há precedente no TSE para manter sob sigilo um processo de registro de candidatura.
“Sabe em quais casos que o processo é sigiloso de registro de candidatura no TSE? Em nenhum, nunca aconteceu, primeira vez na história. Da mesma forma como é a primeira vez na história do Brasil que um candidato tem o seu registro deferido e é impedido de fazer campanha”, declarou.
Ao falar sobre a continuidade da disputa, Dallagnol afirmou que pretende manter a atuação dentro das possibilidades existentes e citou sua fé como fonte de sustentação.
“A minha esperança é sempre orar, agir, fazer a minha parte e esperar. O que sempre me inspirou a não desistir são histórias dos meus heróis da fé, meus heróis da fé que nos deram exemplo de como nos comportar nessas situações”, disse.
Cassação após eleição levaria a nova votação
O candidato relatou ainda uma conversa com uma funcionária de sua residência. Segundo ele, ela associou a situação ao episódio bíblico de Daniel na cova dos leões.
“Ela disse que lembrou de Daniel 6, em que usaram a lei contra Daniel para jogar ele na cova dos leões. Eles torceram a lei, distorceram, deram um jeito e usaram a criatividade com a lei para jogar o cara na cova dos leões. E ela me disse: ‘E agora não tá mais nas suas mãos. O que você fez, você fez. Agora deixa com Deus, descanse em Deus’.”
Dallagnol também respondeu a dúvidas sobre o que ocorreria caso fosse eleito e posteriormente tivesse a candidatura retirada. “O que acontece se eu for eleito e lá na frente me tirarem? O que acontece é uma nova eleição, não é que sobe a próxima pessoa”, afirmou.