O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou a elegibilidade de Deltan Dallagnol (NOVO), pré-candidato ao Senado pelo Paraná, e multou o deputado federal Zeca Dirceu (PT) propagar fake news contra o pré-candidato. A decisão foi proferida pela juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette na última sexta-feira (10/04).
Em seu perfil oficial no X.com, antigo Twitter, o deputado federal publicou que Dallagnol estava inelegível. “Deltan é criminoso, durante 8 anos não poderá ser candidato e quem diz isto não sou eu, é o TSE. Deltan Dallagnol foi pego também tentando desviar 2 bilhões de recursos públicos, quem diz isto não sou eu, é o Conselho Nacional de Justiça”, divulgou o deputado, em 23 de março deste ano.
Após a publicação na rede social, o Diretório Estadual do Partido Novo do Paraná entrou com o processo junto ao TRE-PR. A Justiça Eleitoral entendeu que as postagens em redes sociais realizadas pelo deputado federal do PT alegavam falsamente a inelegibilidade e criminalidade do pré-candidato Deltan Dallagnol, utilizando documentos oficiais de forma descontextualizada. O tribunal confirmou a existência de propaganda eleitoral antecipada negativa, pois o conteúdo distorcia fatos jurídicos para induzir o eleitor ao erro.
Zeca Dirceu foi condenado a pagar R$ 15 mil pelas publicações irregulares. A juíza negou o pedido de publicação da sentença nas redes do deputado federal, entendendo que a remoção do conteúdo e a multa seriam suficientes.
Em nota enviada para a Tribuna do Paraná, o deputado afirma que a multa não ocorreu por afirmar que Deltan está inelegível, pois, segundo ele, na decisão da juíza a multa aconteceu por ele ter chamado Deltan de criminoso.
“A própria juíza, em sua decisão, deixou claro que a análise de inegibilidade só poderá ocorrer após registro da candidatura em julho, em nenhum momento a juíza afirma que ele está elegível”, comentou o deputado em nota.
O deputado também diz que a decisão não é definitiva e que ainda cabe recurso da defesa. “Tenho fé que vou ganhar e não haverá multa alguma.”
Quanto à tentativa de Deltan Dallagnol de desviar R$ 2,5 bilhões de recursos públicos a uma entidade privada, o deputado esclareceu que a afirmação não foi dele, mas da Polícia Federal (PF) e de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).