A área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do país, continua sob propriedade do Governo do Paraná. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou um recurso do estado e confirmou que o terreno com mais de 1.085 hectares pertence ao governo estadual.
Em fevereiro, o TRF-4 já havia reconhecido como legítima a área em nome do Estado. Porém, segundo o governo estadual, o governo federal, representado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não concordou com a decisão favorável ao Paraná.
Procurador-geral do Estado, Luciano Borges afirma que após a Justiça reconhecer a propriedade do Paraná, a União preferiu manter a disputa judicial. Com isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) decidiu definir, em diálogo com o governo federal, uma divisão clara de responsabilidades sobre a fiscalização e o monitoramento das áreas envolvidas no processo. Resultado disso foi o reconhecimento do TRF-4 de que o terreno é de domínio estadual.
Disputa pela área das Cataratas começou em 2018
A disputa teve início em 2018, quando a União ingressou com ação pedindo o cancelamento da matrícula 35.598 do Cartório de Foz do Iguaçu, alegando se tratar de área devoluta federal. O Paraná comprovou, no entanto, que o terreno foi concedido pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910 e adquirido pelo Paraná em 1919, com escritura registrada.
Com isso, o relator do caso, desembargador Luiz Antonio Bonat, destacou que, entende-se que a área em questão não é devoluta.
