O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou ontem a continuidade do processo de licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, que vai substituir o aterro do Caximba e implantar um novo sistema de tratamento e destinação final do lixo de Curitiba e outros 15 municípios.
A decisão do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, corregedor-geral do TCE, permite que a comissão de licitação dê prosseguimento às etapas de habilitação e de avaliação das propostas técnicas da licitação. A última fase, de análise dos preços propostos pelas empresas, ainda depende de liberação do TCE.
A contestação partiu da empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda, que alegava que houve falta de publicidade e que o prazo para a entrega das propostas, a partir do anúncio feito pela Prefeitura de Curitiba, foi muito curto, o que feriria o princípio da competitividade.
No entanto, como vários interessados compareceram à entrega das propostas, na última sexta-feira, o conselheiro do TCE entendeu que houve “prazo razoável para que os interessados tivessem conhecimento público de tal evento” e que o processo permitiu a ampla participação dos concorrentes.
“O acompanhamento do TCE na licitação é um respaldo a mais para o processo, que está sendo feito da forma correta”, afirmou o procurador-geral do município, Joel Macedo Soares Pereira Neto.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) também contesta o processo licitatório. Na última sexta-feira, a liminar obtida pela Abrelpe na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). “Estamos analisando outros caminhos para impedir a continuidade do processo”, informou ontem o assessor jurídico da Abrelpe, Carlos Silva Filho.
Prazos
A Prefeitura não definiu ainda um prazo para divulgação das empresas habilitadas. Depois dessa fase, há um prazo legal de cinco dias para entrada com recursos pelas empresas. Em seguida, parte-se para a abertura dos envelopes de proposta técnica.
Foram recebidas pela Prefeitura oito propostas de 22 empresas, divididas em seis consórcios e duas empresas individuais. São empresas do Paraná, de outros estados e estrangeiras.