O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurou uma Tomada de Contas Extraordinária para apurar indícios de irregularidades e superfaturamento em contratos de saúde no município de Paranaguá, no Litoral do estado. A investigação, referente aos anos de 2022 e 2024, é um desdobramento da Operação Fake Care, realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em outubro de 2025, com foco inicial em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Na ocasião, a ação do MPPR apurou um esquema de desvio de cerca de R$ 10 milhões em contratos da saúde pública do município feitos com a empresa AGP Saúde. Após a operação inicial, o TCE-PR começou a investigar outras prefeituras paranaenses que tinham contratos com a mesma empresa na área da saúde.
Com relatoria do conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, o processo do TCE-PR em Paranaguá analisa cinco acordos firmados entre a prefeitura e a empresa AGP Saúde, os quais somavam R$ 13,8 milhões para a realização de 91,4 mil testes de saúde na cidade. O relatório da auditoria técnica do órgão estima um prejuízo de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo relatório assinado por Maurício, foram identificadas diversas irregularidades operacionais, sanitárias e financeiras na prestação dos serviços. Os contratos fixaram uma média cobrada de aproximadamente R$ 151 por teste (R$ 13,8 milhões para 91,4 mil exames). No entanto, ao apontar um superfaturamento de R$ 9,2 milhões, a auditoria do TCE-PR indicou que o valor total considerado compatível com as referências do mercado para o volume contratado seria de cerca de R$ 4,6 milhões, o que equivale a uma média próxima de R$ 50 por teste.
O documento também aponta a falta de justificativa epidemiológica para as contratações dos serviços de saúde e a ausência de comprovação de que os dados coletados foram revertidos em políticas públicas.
Já na execução dos testes, o relator cita incoerências, como lançamentos repetidos de exames, dados incorretos de CPF, registros vinculados a pessoas mortas e o não cumprimento do total de exames previstos.
Diante dos apontamentos, o TCE-PR deu 15 dias para o ex-prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque, a ex-secretária de Saúde, o fiscal do contrato e a empresa contratada apresentarem defesa.
Caso investigado na Câmara de Paranaguá
Para apurar as possíveis irregularidades nos contratos de saúde, a Câmara Municipal de Paranaguá instaurou uma Comissão Especial de Inquérito, formada por um grupo temporário de parlamentares. O objetivo é coletar depoimentos dos investigados pelo TCE-PR. A Comissão informou que os trabalhos estão em andamento, na fase de oitivas.
O ex-prefeito do município foi convocado para comparecer à oitiva nesta quinta-feira (19).
O que dizem os envolvidos
Procurado pela Tribuna do Paraná, o ex-prefeito Marcelo Roque discordou das acusações e questionou a condução das apurações administrativas. O ex-gestor argumentou que a atuação do TCE-PR foi provocada pelo atual prefeito com base em depoimentos colhidos internamente sem que ele, a ex-secretária ou o fiscal tivessem a oportunidade de dar explicações prévias.
“O TCE está abrindo um procedimento por provocação do prefeito, coincidentemente em época de campanha eleitoral, sem que me fosse dado acesso a qualquer documento. Até o momento nada me foi apresentado, nenhuma prova. Não tenho nada a esconder e responderei quando resolverem me dizer do que estou sendo formalmente acusado”, disse em nota.
Também procurada pela reportagem, a atual administração da Prefeitura de Paranaguá enfatizou que os contratos investigados foram assinados durante a gestão anterior. A prefeitura informou que, ao assumir o Executivo municipal em fevereiro de 2025, paralisou a execução contratual, não efetuou repasses à AGP Saúde e instaurou um processo administrativo interno por discordar do modelo e dos custos aplicados.
A gestão ressaltou que as auditorias internas serviram de apoio para o TCE-PR, acrescentando que repassou toda a documentação às autoridades após os desdobramentos da Operação Fake Care para auxiliar na recuperação dos recursos.
A reportagem tenta contato com a empresa AGP Saúde, mas não obteve retorno até o momento. A Tribuna do Paraná também busca localizar os contatos da ex-secretária de Saúde e do fiscal do contrato. O espaço segue aberto para manifestações.