Na ocasião, a ação do MPPR apurou um esquema de desvio de cerca de R$ 10 milhões em contratos da saúde pública do município feitos com a empresa AGP Saúde. Após a operação inicial, o TCE-PR começou a investigar outras prefeituras paranaenses que tinham contratos com a mesma empresa na área da saúde.
Com relatoria do conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, o processo do TCE-PR em Paranaguá analisa cinco acordos firmados entre a prefeitura e a empresa AGP Saúde, os quais somavam R$ 13,8 milhões para a realização de 91,4 mil testes de saúde na cidade. O relatório da auditoria técnica do órgão estima um prejuízo de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo relatório assinado por Maurício, foram identificadas diversas irregularidades operacionais, sanitárias e financeiras na prestação dos serviços. Os contratos fixaram uma média cobrada de aproximadamente R$ 151 por teste (R$ 13,8 milhões para 91,4 mil exames). No entanto, ao apontar um superfaturamento de R$ 9,2 milhões, a auditoria do TCE-PR indicou que o valor total considerado compatível com as referências do mercado para o volume contratado seria de cerca de R$ 4,6 milhões, o que equivale a uma média próxima de R$ 50 por teste.
O documento também aponta a falta de justificativa epidemiológica para as contratações dos serviços de saúde e a ausência de comprovação de que os dados coletados foram revertidos em políticas públicas.
Já na execução dos testes, o relator cita incoerências, como lançamentos repetidos de exames, dados incorretos de CPF, registros vinculados a pessoas mortas e o não cumprimento do total de exames previstos.
Diante dos apontamentos, o TCE-PR deu 15 dias para o ex-prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque, a ex-secretária de Saúde, o fiscal do contrato e a empresa contratada apresentarem defesa.
Caso investigado na Câmara de Paranaguá
Para apurar as possíveis irregularidades nos contratos de saúde, a Câmara Municipal de Paranaguá instaurou uma Comissão Especial de Inquérito, formada por um grupo temporário de parlamentares. O objetivo é coletar depoimentos dos investigados pelo TCE-PR. A Comissão informou que os trabalhos estão em andamento, na fase de oitivas.
O ex-prefeito do município foi convocado para comparecer à oitiva nesta quinta-feira (19).
O que dizem os envolvidos
Procurado pela Tribuna do Paraná, o ex-prefeito Marcelo Roque discordou das acusações e questionou a condução das apurações administrativas. O ex-gestor argumentou que a atuação do TCE-PR foi provocada pelo atual prefeito com base em depoimentos colhidos internamente sem que ele, a ex-secretária ou o fiscal tivessem a oportunidade de dar explicações prévias.
“O TCE está abrindo um procedimento por provocação do prefeito, coincidentemente em época de campanha eleitoral, sem que me fosse dado acesso a qualquer documento. Até o momento nada me foi apresentado, nenhuma prova. Não tenho nada a esconder e responderei quando resolverem me dizer do que estou sendo formalmente acusado”, disse em nota.
Também procurada pela reportagem, a atual administração da Prefeitura de Paranaguá enfatizou que os contratos investigados foram assinados durante a gestão anterior. A prefeitura informou que, ao assumir o Executivo municipal em fevereiro de 2025, paralisou a execução contratual, não efetuou repasses à AGP Saúde e instaurou um processo administrativo interno por discordar do modelo e dos custos aplicados.
A gestão ressaltou que as auditorias internas serviram de apoio para o TCE-PR, acrescentando que repassou toda a documentação às autoridades após os desdobramentos da Operação Fake Care para auxiliar na recuperação dos recursos.
A reportagem tenta contato com a empresa AGP Saúde, mas não obteve retorno até o momento. A Tribuna do Paraná também busca localizar os contatos da ex-secretária de Saúde e do fiscal do contrato. O espaço segue aberto para manifestações.