O governo do Paraná vai solicitar formalmente à Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas que avaliem do ponto de vista social e do interesse público o problema de 2,6 mil professores e profissionais de saúde que esbarram em interpretações jurídicas para permanecer no setor público, fazer contagem de tempo de serviço e obter aposentadoria.
A decisão foi tomada ontem durante reunião que, pela primeira vez em 10 anos, discutiu com todas as instituições envolvidas a situação dos celetistas transformados em estatutários para atender às exigências da Constituição.
A solução para esses casos deve ocorrer ainda neste mês, faltando também a definição do Ministério da Previdência para que seja decidido se essas aposentadorias vão ocorrer pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pela Paraná Previdência.
“A condição previdenciária desses servidores é inquestionável em qualquer cenário, já que as pessoas contribuíram e têm direito de receber, seja do ParanáPrevidência ou do INSS”, afirmou o secretário da Administração, Reinhold Stephanes.
Expectativa
No encontro com representantes da Secretaria da Educação, PGE, TC, Ministério Público e ParanáPrevidência, todas as instituições se mostraram dispostas a considerar o novo enfoque do governo. Com isso, a expectativa é que revejam os pareceres negativos que vêm dando aos pedidos desses servidores, sob a alegação jurídica de que, como não compunham o quadro de cargos públicos, não havia cargos e, portanto, nem contagem de tempo ou aposentadorias a conceder.
A diretora-geral da secretaria, Maria Marta Renner Weber Lunardon, ressaltou que, por conta desse entendimento, esses funcionários também estão impedidos de usufruir de alguns direitos e garantias proporcionados aos demais servidores.