Os agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) já estão nas ruas fiscalizando e autuando os motoristas que cometerem infrações. A Setran substitui a Diretoria de Trânsito (Diretran), ligada à Urbanização de Curitiba (Urbs) e que até setembro do ano passado era responsável por estas tarefas. O Tribunal de Justiça do Paraná considerou que o órgão não tinha o poder de fiscalização e de multar os condutores por estava vinculado a uma empresa de economia mista.
O Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar ficou com a responsabilidade de fiscalizar o tráfego neste período, enquanto os agentes da Diretran atuaram mais na parte de orientação e educação. A solução encontrada pela Prefeitura de Curitiba foi propor a criação da Setran, que por estar vinculada à administração direta, poderia voltar a realizar estas atividades.
A secretaria começou a funcionar nesta segunda-feira com a promessa de melhorar a mobilidade urbana da cidade. O trânsito deve ser gerido pelo município, conforme estabelece o Código Brasileiro de Trânsito. Os agentes da Setran já estão utilizando viaturas repaginadas, com as cores vermelha e verde, inspiradas na bandeira do município. Nos próximos meses também deve mudar a cor do uniforme dos agentes.
“O sucesso da secretaria é esperado pela população e esperado por nós para avançar ainda mais na mobilidade de Curitiba. Não medimos esforços para implantar a secretaria já em janeiro. A secretaria tem o compromisso de resgatar o trabalho da Diretran, mas avançar ainda mais, colocando a educação como prioridade e um investimento muito grande em inteligência na mobilidade no trânsito”, comentou o prefeito Luciano Ducci durante a apresentação oficial da Setran.
O orçamento da nova secretaria será o mesmo programado inicialmente para a Diretran em 2012, cerca de R$ 67 milhões de reais, de acordo com Ducci. Os agentes da Diretran migraram formalmente para a Setran. Eles passaram por teste seletivo quando entraram na Diretran e, segundo Ducci, a lei permite a cessão dos agentes para a administração direta. “Toda situação legal do trânsito da cidade está resolvida”, assegurou o prefeito.
A secretaria tem as diretorias de engenharia, educação e fiscalização. Ficará responsável pela fiscalização eletrônica e pelo controle do uso do Estacionamento Regulamentado (Estar). Também estará sob o comando da Setran o novo sistema de integrado de mobilidade, que terá uma central de operações. Esta deve começar a acompanhar e controlar o trânsito no Anel Viário de Curitiba a partir do final de março. “E já estamos licitando para toda a cidade e também para o transporte coletivo”, garantiu o prefeito. Serão usados painéis luminosos de mensagens para auxiliar o motorista em diversos pontos da cidade.
Uma novidade que o morador de Curitiba já vai perceber com a entrada da Setran é o uso da bicicleta nas rondas dos agentes, que vão levar até a secretaria informações de como os veículos motorizados – incluindo do transporte coletivo – tratam os ciclistas. “É um veículo que permite uma maior mobilidade do agente. É aquele que imediatamente permite converter o agente em pedestre. Em uma situação emergencial, pode com mais rapidez estar presente no local. Se precisar subir num calçadão, é mais fácil o agente desembarcar da bicicleta”, explica o secretário. Ele também deseja, com isto, dar exemplo para a população.