A reforma da Previdência – constituída através da emenda 41, que começou a vigorar em primeiro de janeiro – trouxe uma série de mudanças ao setor público brasileiro. Para esclarecer a população sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Paraná promove até o final da tarde de hoje, no Canal da Música, em Curitiba, o evento “A Reforma Previdenciária no Setor Público – Como Administrar com as Novas Medidas”.
Para o presidente do TC, Henrique Naigeboren, o principal benefício da reforma foi a criação do Abono de Permanência, que serve de incentivo aos servidores que podem se aposentar, mas querem continuar na ativa. “Essa é a forma que o governo federal encontrou para fazer com que os servidores permaneçam em suas funções e para que não haja uma massa muito grande de afastamentos.”
Já a principal mudança negativa, na opinião de Naigeboren, vem sendo sentida no bolso dos servidores públicos. É o aumento da alíquota do recolhimento previdenciário. “Antes da reforma, a alíquota era de 10% sobre os vencimentos do servidor. Hoje, é de 14%. Esse aumento afeta diretamente o poder aquisitivo do servidor e está castigando o funcionalismo público.”
Uma das questões mais polêmicas relativas à reforma diz respeito à taxação ou não dos servidores inativos. De acordo com o diretor do Departamento dos Regimes da Previdência no Setor Público, subordinado ao Ministério da Previdência Social, Delúbio Gomes Pereira Silva, atualmente existem cerca de 8 milhões de funcionários públicos no País (60% ativos e 40% aposentados). “A cobrança dos inativos é a questão mais sensível relativa à reforma. Em minha opinião, é um fator de justiça social, eqüidade e equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro.”