A poucos meses das eleições, marcadas pela aceleração digital e pela polarização política, a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de arbitrar uma disputa onde a tecnologia avança rápido. Em entrevista exclusiva, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), explica como o tribunal planeja atuar.
Entre os temas centrais do debate – que passam pela segurança das urnas eletrônicas, abstenções e a fiscalização das fraudes em cotas de gênero, o uso da inteligência artificial nas campanhas surge como a questão mais crítica. Em um cenário de disseminação em grupos privados de mensagem e deepfakes de impacto instantâneo, o magistrado reconhece as limitações: o tribunal não faz censura prévia nem invasão digital, atua estritamente por provocação.
Ao longo da conversa, Falavinha aborda a responsabilização das Big Techs e expõe os desafios de um sistema que busca equilibrar a rapidez cobrada pela sociedade com as garantias constitucionais dos candidatos.
Confira a entrevista a seguir:
Tribuna: Sobre o uso da inteligência artificial e da tecnologia nas campanhas. A resolução do TSE exige um aviso expresso no uso de IA e proíbe “deepfakes”. Como que o TRE do Paraná pretende identificar esses conteúdos gerados por IA, que circulam de uma maneira meio clandestina nas campanhas eleitorais?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: A inteligência artificial veio para um bom propósito, para auxiliar na campanha dos candidatos. O TSE, já desde a última eleição, produziu várias resoluções para trabalhar o eleitor na identificação delas. Então, o primeiro requisito é identificar claramente que é uma propaganda feita por inteligência artificial. Ela não é proibida, desde que identificada. No passo seguinte, o maior fiscal das propagandas irregulares da campanha é o próprio candidato do outro lado.
Uma vez que esse candidato se sinta ofendido, se sinta prejudicado, ele vai entrar com uma representação aqui no Tribunal, que vai apreciar essa representação. Nós temos a página Gralha Confere, que é um programa que nós temos para que qualquer pessoa do povo, seja candidato, partido, qualquer pessoa, vendo o material que ele ache que tenha alguma dúvida, problema, manipulação, ele encaminha para nós. Nós temos esse programa que faz identificação rápida para verificar se ele é falso ou não e responde ao interessado. Se esse interessado quiser entrar com uma representação, avisa o Ministério Público. Se for candidato, ele vai ficar uma representação e esse material será usado pelo juiz e ele vai apreciar essa infração. Basicamente é isso.
Tribuna: Imagem ou áudio manipulado por IA pode viralizar e influenciar o voto das pessoas às vezes em poucas horas. A Justiça Eleitoral tem estrutura para dar a resposta antes do encerramento da votação, no dia da eleição?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Funciona assim, no dia da eleição vai ficar uma equipe pronta para qualquer notícia imediatamente falsa ser vinculada, nós vamos informar o que está acontecendo. É claro que se cai um vídeo no grupo do WhatsApp da família, da empresa, é difícil de controlar. Mas assim que isso chegar ao Tribunal, nós vamos esclarecer.
O Tribunal não faz censura prévia, não tem como controlar tudo aquilo que vai ser veiculado antes. Como não tem esse controle, é sempre feito por provocação, e nessa provocação o TRE age dessa forma. Não tenho como invadir o seu WhatsApp, o WhatsApp do fulano, do Huguinho, Zezinho, e Luizinho, para ir proibir que esse tipo de vídeo circule.
Tribuna: O TRE-PR pretende responsabilizar diretamente as Big Techs caso haja uma demora no cumprimento de ordens, remoção de conteúdo?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Vamos tomar todas as medidas para evitar que essa disseminação seja imposta por um juiz. Se a Big Tech não cumprir, será responsabilizada, isso é regra.
Tribuna: O senhor estabelece um limite entre o marketing digital, que é legítimo, com ferramentas de IA, e a infração eleitoral, que justifica, por exemplo, a cassação de uma candidatura?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Não vou dizer que existe um limite, não é bem assim. Tudo aquilo que for feito que prejudique a eleição será punível de sanção, que vai desde multa até a cassação da pessoa beneficiada. Essa é a marcha normal de qualquer infração eleitoral. Você não pode pegar um vídeo, por exemplo, que não tinha identificação IA. Era o vídeo correto, um vídeo feito por IA mas que refletia a realidade, seja lá como for. Você não vai com base em um vídeo de 10 segundos caçar um mandato por isso. Tudo é feito depois de um devido processo legal, analisando tudo aquilo que foi construído e qual foi o reflexo dessa confusão. A partir daí você faz uma análise do que é possível caçar ou não um diploma, declarar inelegível alguém dessa natureza. Não existe um marco, uma linha, passou daqui, entrou na cassação.
Tribuna: Sobre cotas de gênero e as chamadas candidaturas laranjas, que é uma situação que tem sido muito recorrente. Caçar chapas inteiras por fraude na cota de gênero, ano após ano nas eleições, não repara um certo dano democrático? O que o TRE-PR faz antes da votação para barrar essas candidaturas femininas fictícias?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Antes da votação, é praticamente impossível o TRE atuar, porque ele só atua mediante provocação. O partido, a coligação põe lá a candidatura em campanha, A, B, C, D e E, e só depois que apurada as prestações de contas, os dados, que se chega a essa situação da violação de gênero. E não há nenhum problema democrático, porque a cota de dinheiro veio criada para garantir a mulher na candidatura. Se isso é desvirtuado, já violou a democracia, porque os homens, vou chamar assim, daquela determinada coligação, acabaram direcionando recursos para a campanha deles em detrimento da mulher. Então isso já implica um aspecto democrático já violado.
O que é mais interessante aqui, em vários casos que nós tivemos no Tribunal do Paraná, que é o Tribunal do Brasil que mais caça mandatos por cota de gênero, levantamento feito recentemente, é que muitas mulheres concordam com a fraude. Elas participam ativamente da fraude, o que é uma situação muito maluca, porque você cria aquilo para poder ajudar a mulher e ela mesma acaba participando da fraude.
Tribuna: Os partidos continuam burlando essa cota de gênero. A punição atual é suficiente ou existe uma responsabilidade que deveria recair criminalmente sobre os presidentes das legendas?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Já é uma punição elevada. Eles perdem mandatos, o registro de candidatura, bancada. A punição já é alta. Eu acredito que a punição é alta e nas próximas eleições, acho que esse número vai diminuir bastante por conta dessa punição que já é grande.
Tribuna: Como evitar que a cobrança por candidatura feminina seja vista pelos partidos não só como um mero cumprimento de tabela burocrática mas como uma abertura real do espaço político?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: A política de gênero não é uma cota burocrática. Ela vem para fomentar, garantir a mulher candidata. Só vai mudar isso com o tempo, quando várias mulheres se candidatarem e vierem efetivamente a ganhar mandatos. Quando o movimento social acontecer da base para cima, é que vai acabar essa discussão da cota de gênero. Não o contrário. Não é só burocracia, ela tem que existir mesmo para a garantia da mulher. Hoje nós temos 53% do eleitorado mulher. Dos órgãos públicos, metade de todos os órgãos públicos já ocupado por mulheres que com o passar do tempo foram galgando esforços, cargos e conseguiram avançar bastante. Essa cota de gênero veio para tentar refletir no quadro de candidaturas, esse quadro de mulheres em campanha, na sociedade. Por isso que não é só burocracia.
Tribuna: Mas elas ainda não estão nos cargos de liderança, em sua maioria.
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Aí que está o problema, acabei de comentar com você. Tem vários casos de fraude de gênero aqui, a mulher participa da própria fraude. Então isso só vai mudar quando a mulher efetivamente for eleita. Aí a população tem que votar nessas mulheres que tem que concorrer. Não tem como fazer o contrário. Você não pode exigir que metade dos mandatos sejam ocupados por mulheres. Isso não reflete a vontade da maioria do povo. Você pode garantir o acesso a essa candidatura, que é o que é feito pela cota de gênero. Os mandatos ocupados, aí não tem como se impor isso aí, porque a população decide, ela é livre para decidir.
Tribuna: O TRE-PR não deveria trabalhar mais numa campanha de conscientização?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: São feitas campanhas de conscientização do voto feminino, do voto da mulher. Essa campanha é feita continuamente. Esse ano já foi feito, o ano passado já foi feita. Agora, nessa época da campanha é difícil, porque nós temos mais coisas a resolver para fazer a eleição. Mas é uma campanha forte do TSE, do TRE nesse sentido.
Tribuna: O crescimento do autofinanciamento e das doações de grandes empresários cria candidatos considerados ‘inquebráveis’ financeiramente? Como garantir essa paridade nas eleições do Estado?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: A maioria das campanhas, para não dizer quase a totalidade, hoje é feita por fundo partidário, que é o dinheiro público que os partidos dividem e que faz. Conforme a conveniência, cada partido faz a divisão interna entre eles, como é que eles vão gerir esse dinheiro. As doações de pessoas jurídicas são proibidas desde 2015, 2017. E as doações das pessoas físicas são pessoas muito ricas que podem doar grandes quantias para as campanhas. Não tem como fazer essa aferição prévia de desvio. Como o dinheiro é público, não tem como dizer que houve um abuso do poder econômico naquele sentido.
Tribuna: Candidatos que são de situação acabam utilizando da máquina pública para se elegerem.
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Às vezes, mas aí não é financiamento da campanha. Aí é por questão de abuso de poder político mesmo. Eu quero fazer meu sucessor, eu quero impor alguém do meu lado e acabo usando a máquina. Daí, diante dessas situações que forem apuradas de abuso provocado, entra coação e o tribunal analisa se houve ou não. Por isso que surgem cassações de mandato de deputados, senadores, governadores, por conta dessa situação. Não tem vinculação com a doação fundos partidários para fazer campanha.
Tribuna: Sobre o uso das redes sociais. O jogo político migrou muito dos feeds abertos para grupos privados, como WhatsApp e Telegram. Como fiscalizar? Existe essa possibilidade de entender como propaganda irregular quando ela ocorre nesses grupos?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: As redes sociais fazem parte do jogo político hoje. Quem negar esse fato está negando a realidade. E o Tribunal não tem condições de fazer o controle de propagandas feitas nas grandes big techs, Instagram, YouTube, seja lá como for. A pessoa interessada provoca o Tribunal, manda tirar propaganda, manda derrubar o vídeo, derrubar informação, qualquer coisa assim. O maior problema que tem hoje as redes sociais acontece nos grupos privados, em que a pessoa não tem controle nenhum. É uma comunicação como se fosse um telefonema, por exemplo. A pessoa edita um vídeo, faz um áudio e encaminha no grupo da família, no grupo da empresa, no grupo da igreja e aquilo dissemina sem o menor controle. Essa falta de controle nesses ambientes é terrível. Para você ter uma ideia, teve uma eleição passada em que tinha uma pessoa envolvida numa grande operação policial que, segundo consta, delataria várias pessoas. No dia da eleição daquele ano, essa pessoa faleceu quatro vezes. Essa notícia vem até o Tribunal, na hora divulgamos se a notícia é falsa, ou não. Compete a pessoa ter que entrar em contato, no site do TRE, antes de repassar a informação.
Tribuna: O disparo em massa, muitas vezes contratado por terceiros, é o grande gargalo da fiscalização. Qual que é o plano do TRE para rastrear esse tipo de financiador dessas redes? Existe algum tipo de fiscalização nesse sentido?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Sobre fiscalização, repito, a pessoa interessada falou, ‘olha, houve disparo em massa do candidato X’, vai chegar até nós aqui e vamos verificar se existe o disparo em massa daquela pessoa. A partir daí a gente toma alguma providência. Não tem como fazer uma fiscalização prévia porque não há censura. Eu não posso chegar lá no influencer, no YouTube, e dizer ‘olha, você não pode fazer isso’. O TRE não tem esse poder. Ele é provocado e faz essa deliberação depois.
Tribuna: A fiscalização do TRE é o próprio sistema?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: O próprio sistema que fiscaliza. O Tribunal tem poder de polícia, ele pode atuar. O juiz eleitoral da cidade X recebeu a informação de que está tendo um ataque naquela cidade com rede social X, ele pode atuar na hora. Ele tem esse poder ainda. Está tendo uma compra e venda de votos no lugar X, ele pode ir lá atuar. Ele tem até a obrigação de fazer isso. Só que nesses grandes movimentos de massa, o Tribunal tem que ser provocado para agir.
Tribuna: Nas eleições anteriores, a gente percebeu que as pessoas começaram a desconfiar do sistema eleitoral de uma forma geral, do uso da urna eletrônica. A eleição agora de 2026 ainda existe um pouco desse resquício do que foi provocado nas eleições anteriores? Ou já é uma página virada?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Eu acredito que a questão da segurança da urna eletrônica é uma página virada. Nós temos urna eletrônica há 30 anos e nesses 30 anos não se mostrou um voto desviado, um voto fraudado, não tem internet envolvida, são 30 camadas de segurança. Toda vez que você vai carregar ou mexer nas urnas, todos os partidos, candidatos e interessados são chamados. Houve auditorias feitas por várias instituições, forças armadas, etc. E ninguém nunca viu um problema na urna. Essa acusação é sempre feita por aquela pessoa que tem medo de perder. Eventuais decisões tomadas pelos tribunais superiores não me compete comentar. Eu não posso fazer isso por lei. Essa discussão toda ela é política pura, é um argumento que o pessoal usa para tentar convencer o eleitor de que ele tem razão.
Tribuna: A polarização ideológica costuma gerar um volume massivo de ações judiciais, que às vezes são infundadas para travar os adversários. Como que o TRE lida com essa linha de combate eleitoral?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: O TRE sempre recebeu milhares de ações em qualquer eleição, com polarização ou sem polarização. Então, o Tribunal está preparado e estruturado para enfrentar toda essa demanda que virá. Não é agora com polarização que vai aumentar e vai conseguir se coibir alguma coisa. A pessoa entrou com o pedido e não tem direito, a liminar é indeferida ou o pedido indeferido, não tem o que fazer.
Tribuna: Sobre a questão da segurança e abstenção. O Paraná tem áreas extensas e regiões de divisas complexas. Qual que é o plano de contingência para conter a coação dos eleitores e o transporte irregular de passageiros no dia da eleição?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Todas as forças de segurança do estado já estão preparadas, alinhadas, para fazer o controle do transporte de eleitores no dia de eleição, para evitar que haja um mau uso desse transporte. Nós temos estrutura suficiente no Paraná inteiro para chegar em todos os rincões e levar a urna com segurança. Seja no rio mais distante, seja no bairro mais distante, seja na fazenda intrincada. Então isso não causa preocupação. Nós não temos no Paraná aquelas diferenças que tem em outros estados, que demora 8 horas para a urna chegar pelo rio no local de votação. O eleitor paranaense pode ficar tranquilo que esse problema nós não teremos.
Tribuna: A abstenção eleitoral é um problema crescente. O tribunal atribui o desinteresse do eleitor ao esgotamento do modelo político ou às barreiras logísticas do acesso às urnas?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Eu não vou chamar de aumento da abstenção. Ela sempre gira em torno de 20%, às vezes, 22%. O que mais nos preocupa é, por exemplo, dia de eleição com bastante chuva. Isso inibe o eleitor de votar. Ele não quer sair do conforto de sua casa, aí que dá a abstenção. Eu trabalho com o seguinte quadro, uma pessoa sozinha, com três filhos pequenos em casa, no dia da eleição. Começa a chover. Ela não vai ter coragem ou força ou vontade, de pegar essas três crianças, entrar no ônibus, ir lá no local de votação, votar e voltar pra casa. Ela resolve depois disso.
Não é uma abstenção de uma pessoa que não queria participar da política. É uma situação criada pelo dia que a impediu de votar. Ao contrário daquela pessoa que é engajada, que pode estar chovendo canivete e ele vai lá votar. É uma questão de vontade da pessoa. Não é uma questão de não querer participar da política. Tanto é que, recentemente, você pode reparar que todo mundo só fala em política o dia inteiro. Em grupo de família, conversa de boteco, empresa, só se fala em política. Não existe essa falta de vontade de participação. Há uma situação criada, uma circunstância que às vezes aparece, que pode acontecer uma abstenção um pouco maior.
Tribuna: Diante de episódios de violência política registrados no país nos pleitos recentes, qual que é a estrutura montada junto às forças de segurança para proteger os locais de votação e os mesários?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Nós já fizemos reuniões com as forças de segurança. Já está tudo preparado, todas as forças policiais estão alinhadas para evitar qualquer dissabor no dia da eleição, nos dias anteriores. Qualquer denúncia de candidato será apurada imediatamente. Já foi dada orientação pelo TRE a todas as polícias para agir o quanto antes e o mais forte possível para evitar qualquer tipo de violência.
Tribuna: Sobre o papel institucional da Justiça Eleitoral. A morosidade no julgamento de registros de candidatura frequentemente faz com que os eleitores votem em candidatos sub judice – que estão em um tribunal e ainda não foram julgados. É possível garantir que todos os candidatos do governo, ao Senado, no Paraná, cheguem no dia da eleição com a situação jurídica definida?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Não há morosidade no julgamento dos registros, não existe essa demora processual. O que aconteceu, com a mudança legislativa feita anos atrás, os registros de candidatura começavam dia 5 de julho, agora começa dia 15 de agosto e a eleição é no início de outubro. Então diminuiu para 45 dias todo o trâmite desse tipo de processo. O Tribunal julga o registro de candidatura, cabe recurso. No caso da eleição geral, vai para Brasília, que dá a palavra final. Não dá tempo de registrar ou indeferir o registro e não deixar a pessoa ir para a urna. O nome dela tem que constar, o direito a ser eleito é também um direito fundamental previsto na Constituição. Você preserva esse direito da pessoa e ela vai concorrendo e tramita com essa natureza. Na eleição municipal, isso é bem pior, porque depende do juiz julgar na origem, para depois vir para o Tribunal, para depois enviar o recurso e ir para o TSE. Para esse trâmite legal, o prazo tornou-se curto demais para apreciação.
Não há morosidade de julgamento, que fique bem claro isso, o tribunal julga tudo rápido demais. O problema é que o trâmite normal da lei causou esse tipo de problema. Eu posso substituir o candidato até 20 dias antes da eleição. E pelos prazos, se você for seguir os ritos para registro de candidatura, não tem como você julgar o registro antes de terminar o processo de registro. Eu já teria que estar substituindo o candidato na urna. São atos incompatíveis.
Tribuna: Os críticos argumentam que a justiça eleitoral hipertrofiou e passou a intervir excessivamente na dinâmica das campanhas. O TRE vai atuar com auto contenção ou com rigor agora em 2026?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Não é o tribunal que invade competência, é lei. Somente cumpre a lei e a Constituição. É a função do TRE fazer assim. Não há invasão de poder em campanha, em cima de situação. Isso compete ao legislador querer alterar. Antigamente, nós tínhamos na rua outdoor, distribuição de camiseta, placas, etc. E o próprio legislador optou por não fazer assim. Então agora quando tem uma placa irregular, por exemplo, um outdoor, a pessoa interessada vai entrar com ação e o Tribunal vai avaliar se ele está errado. Não é uma interferência do tribunal nas campanhas, e sim da própria lei que criou esse sistema.
Tribuna: Qual que é a meta central da sua gestão para garantir que o resultado das urnas, agora em 2026, seja aceito por todos, sem contestação da legitimidade do pleito?
Luciano Carrasco Falavinha Souza: Transparência. O Tribunal age com transparência em todos os seus movimentos: na relação às urnas, candidaturas, campanhas. A minha porta, do meu gabinete, está sempre aberta. O Tribunal está sempre aberto a receber qualquer pessoa com solicitação, sugestão, crítica, porque isso mostra que o Tribunal está próximo do povo para fazer isso.
Os nossos programas desse ano, Detetives da cidadania, campanha da biometria, campanha de mesário, de cadastro eleitoral, tem tudo para trazer o eleitor mais próximo do Tribunal com transparência, que dá segurança a ele de ver como é que tudo está funcionando. Quando a pessoa sabe o que está sendo feito, ela fica mais segura e é o que nós vamos fazer. Toda a decisão do Tribunal é sempre tomada com bastante fundamento, discussão e sempre colegiada. É sempre referendada para evitar qualquer discussão. A transparência é o mote da gestão.