A Secretaria de Estado da Saúde finalizou o processo de pregão eletrônico e técnico para modificar o sistema de recolhimento do lixo hospitalar de suas unidades próprias. Com esse novo programa, todos os resíduos das unidades instaladas dentro de Curitiba e Região Metropolitana terão destino diferenciado, não sendo mais enviados para a vala séptica da Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
Todas essas questões estão dentro dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, elaborado em conjunto por técnicos das unidades com a Diretoria de Vigilância e Pesquisa em Saúde. Após a coleta, a empresa contratada fará a desinfecção do lixo hospitalar com resíduos biológicos para depois dar um destino final. Já os que tiverem componentes químicos deverão ser incinerados ou depositados em aterros de resíduos perigosos.
Além das unidades de Curitiba e Região Metropolitana, também serão atendidos por esse plano os hospitais próprios da secretaria em Paranaguá, Tibagi, além do Hospital da Polícia Militar, em Curitiba. "Essa é uma grande realização. Enquanto todos se batem em busca de uma solução para o lixo hospitalar, a secretaria sai na frente e em um processo claro e democrático resolve o problema de nossas unidades", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier. Ele se refere ao processo de licitação adotado, o pregão, que contratou a empresa que fará a gestão do lixo. Além disso, técnicos das unidades participaram do desenvolvimento de todo o projeto que será seguido pela empresa.
O plano para atendimento do lixo hospitalar no interior já está em desenvolvimento e deve estar pronto até metade deste ano. "Tanto esse, que já está em funcionamento, quanto os planos do interior estarão dentro de todas as exigências legais de saúde pública e ambientais", lembrou o diretor de Vigilância e Pesquisa em Saúde, José Francisco Konolsaisen. Ele ainda afirmou que a responsabilidade por todas as fases do processo, desde a geração do lixo até o tratamento e destino final, são do gerador.
A medida já está valendo e, ao todo, 20 unidades da secretaria já estão dentro do programa. A expectativa é que até junho todas as demais unidades da Secretaria, localizadas no interior, também façam parte. "O importante é que com essa ação estamos dentro de todas as normas, sejam elas de saúde pública, sanitária ou do meio ambiente", disse Konolsaisen, se referindo às legislações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Ambiental do Paraná e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Lixo hospitalar
A resolução 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece que, até junho deste ano, todos os estabelecimentos de assistência à saúde tenham plano de gerenciamento de resíduos com tratamento e disposição final adequados à legislação do Meio Ambiente e da Saúde. Com isso espera-se impedir o lançamento de resíduos perigosos em lixões a céu aberto, o que vinha acontecendo freqüentemente, colocando em risco o solo, a população e o meio ambiente. Ela complementa a resolução 283/2001 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que estabelece a responsabilidade do gerador por todas as fases do processo de gerenciamento do seu lixo.