A disputa judicial sobre a exploração de madeira na região do Vale do Ribeira, em Cerro Azul e Doutor Ulysses, envolve milhões de reais em retirada de pinus, mas também tem sido apontada por provocar um dano ambiental significativo. Um relatório produzido pela Polícia Científica do Paraná em junho deste ano, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conclui que houve supressão vegetal de 2,2 mil hectares de vegetação exótica (pinus), mas também 32,17 hectares de vegetação de Mata Atlântica e 256,18 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) de nascentes ou cursos hídricos mapeados em base de dados oficiais do Instituto Água e Terra.
A título de comparação, 32,17 hectares de vegetação de Mata Atlântica correspondem aproximadamente a quase um quarto do tamanho total do Parque Barigui, ou 32 quadras urbanas de tamanho padrão.
As Áreas de Proteção Permanente (APPs) são faixas de terra protegidas por lei no Brasil, pelo Código Florestal n° 12.651/2012, cobertas ou não por vegetação nativa. Elas têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Diferente de outras áreas de conservação, as APPs não podem ser exploradas comercialmente ou desmatadas, devendo ser mantidas intocadas independentemente de estarem em propriedade pública ou privada. No relatório da Polícia Científica, a retirada de 256,18 hectares de APPs correspondem a quase dois Parques Bariguis inteiros ou 256 quadras urbanas de tamanho padrão.
PGE diz que houve fiscalização na região
O resultado do relatório levantou suspeitas nos autos do processo a respeito da conduta e fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT). O conflito sobre a exploração de pinus na região que tramita na Justiça envolve o casal Adérito dos Santos Delgado e Maria Zélia Delgado e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou em 2001. O relatório realizado pela Polícia Científica não responde quando a vegetação da Mata Atlântica e APPs foram retiradas, mas apresenta que a retirada aconteceu com o objetivo de abrir estradas e estabelecer pátios para estocar pinus na região.
Questionada pela reportagem da Tribuna do Paraná sobre uma possível falta de fiscalização e controle do IAT na região, a PGE explica que autos de infração registrados na região demonstram justamente que houve atuação do poder público. “Vistorias de campo foram realizadas por servidores estaduais, a Polícia Ambiental lavrou 12 autos de infração e a própria PGE requisitou dois laudos da Polícia Científica para ampliar a apuração por imagens de satélite e geoprocessamento”.
A Procuradoria-Geral do Estado disse ainda que a fiscalização sofreu dificuldades para prevenir os danos ao meio ambiente na região. “Houve situação de conflito, que geraram inclusive receio nos fiscais, sempre exigindo apoio policial para as fiscalizações”.
Julgamento no TJ-PR analisa se exploração foi ilegal
Nesta quarta-feira (02), um julgamento em curso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) analisou a extração de 871 mil m³ de madeira no Vale do Ribeira. Com maioria formada a favor de um recurso do IAT, a Corte caminha para reavaliar a posse das florestas públicas dada à família Delgado. O desfecho depende do voto de vista marcado para 16 de setembro, mas o entendimento atual abre caminho para invalidar as autorizações e tornar ilegais os cortes já efetuados.