Desde de segunda-feira (24), equipes da Polícia Militar realizam uma série de ações de fiscalização em áreas de reflorestamento no Vale do Ribeira, nos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, para o cumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do dia 19 de agosto, que determinou a paralisação total e imediata de toda a extração de madeira na região.
A exploração de madeira no local envolve um acordo antigo entre um casal e o Governo do Estado início dos anos 2000 para uma quitação de uma dívida de R$ 198 mil e que se transformou numa cobrança judicial que hoje ultrapassa os R$ 200 milhões. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estima que a exploração de madeira na região causa um risco de aproximadamente R$ 1 bilhão ao Paraná.
O cumprimento da decisão judicial envolve o apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB), do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR) e da PGE. A Patrulha Rural do 34º BPM e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) tem orientado as pessoas encontradas em atividade nas áreas determinadas a paralisar as atividades, acatando a decisão judicial.
Também estão sendo realizadas imagens pela Polícia Científica (PCIPR) e CICCR (Centro de Comando e Controle Regional) da Secretaria de Estado da Segurança Pública para o registro da situação atual das áreas.
Gestão dos núcleos florestais são de responsabilidade do IDR-Paraná
Em nota enviada para a imprensa nesta quarta-feira (26), após a divulgação da reportagem sobre a disputa por madeira na região do Vale do Ribeira, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) informou que a gestão das áreas florestais localizadas em Cerro Azul e Doutor Ulysses é de seu escopo.
O Instituto informou o processo formal de transferência da atribuição está em fase transitória, passando do Instituto Água e Terra (IAT) para o IDR-Paraná. A gestão dos contratos de concessão inseridos nestas áreas é realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
No âmbito da ação judicial, a Seab e o IDR-Paraná disseram na nota que vinham cumprindo as determinações judiciais vigentes e adotando as providências cabíveis no âmbito de suas respectivas esferas de atuação.
“Ambos os órgãos estão colaborando com as forças de segurança a fim de assegurar o cumprimento da decisão judicial e a imediata interrupção das atividades de exploração, observando integralmente as determinações emanadas do Poder Judiciário”, reiterou o IDR-Paraná.